Uma introdução ao Decálogo Social Liberal

Uma filosofia política moderna, surgida no séc. XX, o social liberalismo se preocupa com a liberdade do ser humano. A ideia é que cada pessoa é responsável, por meio das suas escolhas, pela definição do seu próprio destino.

Mas a liberdade do indivíduo só pode ser plena se ela o encaminhar rumo à felicidade, dentro de uma sociedade justa.

Adam Smith, considerado um dos mais importantes teóricos do liberalismo econômico, escreveu: “nenhuma nação pode florescer e ser feliz enquanto grande parte de seus membros for formada por pobres e miseráveis”. É a partir desse ponto que o termo “social” se incorpora à teoria liberal.

Sob o ponto de vista do social liberalismo não propiciar oportunidades iguais para as pessoas, não garantindo direitos como saúde, educação, segurança e transporte de qualidade, também é uma ameaça à plenitude da liberdade. Para os sociais liberais o Estado, devidamente limitado e posto a serviço da sociedade, pode promover as liberdades.

“O liberalismo moderno é um social-liberalismo, é um liberalismo que não tem mais aquela ingenuidade, aquela inocência diante da complexidade do fenômeno social. O liberalismo moderno não possui complexos frente à questão social, que ele assume. É a essa visão do liberalismo que eu me filio”, disse um dos principais teóricos do social liberalismo, o economista brasileiro José Guilherme Merquior.

Com essa ideia foi desenvolvido o Decálogo Social Liberal: dez princípios que norteiam vivências e posicionamentos. A proposta é que, seguindo esses temas, estimulando as habilidades individuais (proposta do liberalismo clássico alemão) e com um Estado em uma social democracia cada ser humano viverá em uma sociedade justa, com melhores condições de vida e progresso econômico.

O primeiro princípio do Decálogo é a liberdade individual. Esse é o preceito básico que fundamenta a filosofia social liberal. Liberdade política, liberdade de credo, liberdade para aprender, empreender, amar.

A Constituição Federal já categoriza a liberdade como um direito inviolável do indivíduo. Porém uma liberdade sem amparo, sem igualdade de oportunidades, para que todos tenham condições de sair de um ponto de partida equânime, não é uma liberdade plena. É para a garantia da plenitude dessa liberdade que esse tema faz parte do Decálogo Social Liberal.

Quando o indivíduo é livre para agir, se expressar, criticar, se reunir com seus pares, trabalhar e empreender a sociedade flui de forma dinâmica e criativa.

Um exemplo disso são as iniciativas de economia criativa, que ganharam força ao longo dos anos, fazendo surgir no Brasil pólos como Recife e São Paulo. Com liberdade o indivíduo se sente apto a pensar em soluções inovadoras, respostas criativas aos problemas sociais e projetos transversais que reforcem não apenas o próprio capital cultural da sociedade, mas também tecnológico, científico, turístico, educacional, entre outros

O segundo tema do Decálogo Social Liberal é a livre expressão. O social liberalismo aponta que não há liberdade plena se houver “mordaças”. Além disso, o direito à expressão, é garantido no Brasil constitucionalmente.

A livre expressão, porém, não pode ferir os direitos ou liberdades das outras pessoas. Este tema versa sobre a liberdade de emitir opiniões, responsabilidade em combater a censura, defender a liberdade de imprensa, mas também o dever de cada pessoa desenvolver um pensamento crítico e analítico sobre a realidade da sociedade.

As pessoas têm a liberdade para nos expressar como acharem melhor, contudo, é preciso assumir as responsabilidades por pelos atos e palavras. E esse é o terceiro tema do Decálogo Social Liberal.

Ao indivíduo vai ser atribuída a responsabilidade pelos atos que possam atingir aos outros. Nessa questão, as leis são os principais meios para garantir que a responsabilidade seja cumprida. Por exemplo, diante da calúnia, difamação e injúria (crimes descritos no Código Penal brasileiro), as pessoas precisam ser punidas.

Outros seis princípios fazem parte do Decálogo Social Liberal são:

Igualdade de oportunidades;

Propriedade privada;

Liberdade para trabalhar e empreender;

Todos iguais perante a lei;

Garantia humanitária de um mínimo possível.