A grande novidade tecnológica dos últimos tempos no sistema bancário
brasileiro, o sistema PIX, chega prometendo ser a chave para uma profunda
mudança de paradigma na relação entre as instituições financeiras e seus
correntistas, se levarmos em consideração que sua simplicidade operacional, em
tese, gera maior eficiência, competição e acesso a serviços financeiros, refletindo
com mais precisão a realidade bancária brasileira. E tem potencial para ir bem
mais além em prol da sociedade.
Segundo relatório do Morgan Stanley, os bancos brasileiros arrecadaram em
2019 cerca de R$ 2,2 bilhões com o processamento de TED/DOC, R$ 5 bilhões
com a emissão de boletos bancários e R$ 35 bilhões com taxas de manutenção de
conta corrente. Nem mesmo o substancial aumento da competição no setor de
serviços financeiros parece intimidar os bancos de cobrar taxas sobre transações
pelo sistema PIX. E também não inibem os clientes de paga-las, com um
agravante: as taxas vêm sendo cobradas tanto para enviar quanto para receber
valores, podendo chegar até a R$ 150 por evento.
Se, por um lado, a eficiência operacional da tecnologia do PIX deve reduzir
drasticamente os custos bancários e ampliar sua atuação a outras parcelas do
mercado, é muito pouco provável que os bancos, que medem com lupa suas
margens até mesmo na casa dos centavos, deixem escapulir mais de R$ 40
bilhões em receita de seus balanços anuais. Para se ter uma ideia, este volume é
maior que toda arrecadação da vilã CPMF em seu último ano de vigência, 2007,
quando gerou R$ 37 bilhões aos cofres públicos, segundo dados da Receita
Federal.
É de se notar, portanto, que enquanto valorizamos um modelo operacional por
sua simplicidade, eficiência e segurança, e estamos dispostos a pagar um bom
dinheiro aos bancos por isso, refutamos utilizar a evolução pujante das
tecnologias bancárias em favor da gestão dos recursos públicos, que são
destinados, por exemplo, a financiar a saúde de toda a população. Ou seja, se o
sistema tributário se propõe, em termos simplificados, a arrecadar das empresas
e cidadãos suas contribuições para que serviços públicos sejam prestados, as
evoluções tecnológicas que envolvem as relações financeiras também precisam
estar presentes na receita pública.
Portanto, muito ainda se discute sobre qual seria o melhor modelo tributário
para o Brasil (certamente não este que está aí há mais de 6 décadas), porém,
parece ser condição mínima que o sistema de arrecadação utilize o que já existe
de mais contemporâneo em termos de eficiência, alcance e segurança
operacional. A simples revolução gerada pelo sistema PIX já aponta para esta
direção.