Imposto Único Federal é pauta de evento com mais de 15 entidades
setoriais
O Instituto ÍNDIGO do PSL, realizou na tarde desta sexta-feira (27/8) mais uma
rodada de diálogos setoriais para a construção da proposta de um novo sistema
tributário para o Brasil, o Imposto Único Federal (IUF). O encontro contou com a
participação de representantes de mais de 15 entidades representativas da
indústria, comércio, tecnologia e serviços, que trabalham em conjunto para
construir consensos em torno da proposta.
O evento foi aberto pelo superintendente do ÍNDIGO, professor Marcos Cintra, que
elencou a invasão ao pacto federativo e o mito da não-cumulatividade como
fatores que dificultam a conclusão de uma reforma tributária efetiva no Congresso
Nacional. “O pacto federativo nos acompanha há mais 40 anos e não será
modificado do dia para a noite. Além do mais, estados e municípios precisam
preservar a independência de seu planejamento fiscal”, citou o ex-secretário da
Receita Federal, que acrescentou ainda que “o imposto por valor agregado (IVA)
representa um grande deslocamento de carga e prejudica bastante os setores
intensivos em mão-de-obra, que não geram créditos tributários, justamente
quando o Brasil precisa gerar empregos”.
Gilberto Alvarenga, que representou a Confederação Nacional do Comércio (CNC),
acrescentou que o tributo sobre operações financeiras é moderno e eficiente, uma
vez que “na nova economia, o software se sobrepõe ao hardware, e pode ter o
domicílio fiscal em qualquer lugar do mundo sem ser tributado, atualmente”, mas
pondera: “a alíquota única afasta a sensibilidade quanto a capacidade contributiva
de cada cidadão. Não importa a renda, todos pagam igual sobre a compra de um
bem ou serviço”.
Cintra argumentou que, por se tratar de um tributo proporcional, o IUF guarda
relação direta com a capacidade de cada cidadão, porém, reconhece que a
realidade de enorme desigualdade no Brasil deve ser considerada no sistema. “A
progressividade é perfeitamente possível, num sistema que pode ter alíquotas
diferentes para patamares distintos de volume de movimentação financeira”,
conclui.
Um dos aspectos mais discutidos, é a extensão da redução de tributos para os
empregados, com a desoneração da contribuição por parte do trabalhador.
Segundo Edison João, da Associação Nacional Profissionais e Empresas
Promotoras de Crédito e Correspondentes, o projeto depende também do apoio
da população. Cintra complementa que o IUF também é essencial para o
financiamento da Previdência, pois, “a base formal que financia a Previdência está
desaparecendo com a ‘uberização’ da economia”.
A formulação do projeto conciliará, na próxima etapa, todas as contribuições dos
participantes do evento, que representaram diversos setores da economia, para a
formulação conjunta da proposta final do Imposto Único Federal.