Todas as leis que seguimos, atualizações de códigos e discussões importantes acontecem nas Comissões das Casas Legislativas. Mas você sabe como elas funcionam no dia-a-dia?

Esses colegiados são grupos que funcionam de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e Regimentos Internos de cada casa. Nos trabalhos realizados nas comissões, parlamentares debatem projetos, legislações e quando aprovadas, passam a fiscalizar a sua execução. 

Nas comissões, os parlamentares desempenham as funções de investigar, propor soluções para determinados temas de interesse da sociedade e enviar as conclusões aos Poderes Judiciário, Executivo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, quando necessário.

Além disso, também funcionam como ponto de comunicação com a população em geral. Durante os debates, audiências públicas podem ser convocadas para que os temas sejam discutidos com a participação de autoridades, especialistas ou entidades da sociedade civil.

Para isso, os interessados podem entrar em contato por e-mail ou telefone e propor temas para projetos de lei, fazer comentários sobre os debates ou propor audiências sobre temas específicos.

Nas comissões, a tramitação dos projetos de lei prevê tanto a aprovação de textos que seguirão para análise em plenário, como a decisão terminativa, que libera a apreciação dos projetos pela totalidade das Casas Legislativas e os envia para publicação no Diário do Senado Federal.

Hoje, a Câmara dos Deputados tem 30 comissões permanentes em funcionamento. Além delas, existem também as Comissões Temporárias, onde estão incluídas as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e as comissões mistas, formadas por deputados e senadores (CPMIs).

Já no Senado, são 11 comissões técnicas. Os integrantes são designados pelo presidente da Casa, por indicação dos líderes partidários, observando-se a participação proporcional das respectivas bancadas.

| Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara