A sensação de insegurança parece preencher os lares brasileiros de preocupação. Segundo uma pesquisa do Instituto Genial/Quaest, divulgada em abril de 2025, a violência dispara como a maior queixa dos cidadãos atualmente. O temor quanto à criminalidade no país levou 29% dos entrevistados a classificar o problema como o principal problema a ser enfrentando no Brasil. O número apresentou um crescimento de 3 pontos percentuais quando comparado à pesquisa anterior. Outro dado divulgado pela Genial/Quaest, referente à avaliação do governo do atual presidente da república, mostra que 38% dos brasileiros avaliam negativamente a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de segurança pública.
A estrutura da Proposta de Emenda Constitucional se baseia em alguns pilares principais, como o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Conhecido como o “SUS da Segurança”, o programa já é previsto em lei e seria fortalecido. Com isso, a União passaria a coordenar um sistema nacional para integrar e padronizar a atuação das forças de segurança.
É justamente esse um dos “xis” da questão: o fortalecimento das atribuições da União. Ela seria responsável pela definição da política e do plano nacional de segurança pública, além das normais gerais sobre segurança e sistema penitenciário. O ponto tem despertado incômodo e entre os governadores e críticas da ala oposicionista.
Ronaldo Caiado é contra a medida
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), reclamou da concentração de poder no Ministério da Justiça: “as regras gerais serão impostas aos estados. Isso significa que a PEC retira competências que a Constituição nos deu. Então não atendeu os governadores, pois tira nossas prerrogativas”. O executivo estadual justifica que a criminalidade “tem característica local e você deveria ter um sistema integrado de segurança pública”. Em contrapartida, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pontuou que “os estados não dão conta sozinhos”: “o crime se organizou mundialmente, não é mais local, não é mais interestadual. É internacional.
Também estão previstos no texto a Criação da Polícia Viária Federal (PVF) e a ampliação do papel das guardas municipais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) seria convertida, em um novo órgão, a Polícia Viária Federal (PVF), com a atribuição de patrulhar todas as vias federais — estradas, ferrovias e hidrovias. Já as guardas municipais poderiam fazer policiamento ostensivo e comunitário.
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, considera o tema Segurança demanda prioritária de toda a sociedade brasileira que, segundo ele, sofre com a crescente violência, o domínio do narcotráfico e do crime organizado. “Um debate muito importante porque afeta o dia a dia da população. O cidadão hoje vive preso dentro de casa e, boa parte dos bandidos, soltos. Esse parlamento precisa apresentar soluções”, pontuou.
Quanto ao cronograma a seguir, as discussões serão inauguradas primeiro na CCJ, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski. Em um segundo momento serão ouvidos os governadores dos estados representando as cinco regiões do país. A sequência acontece “para oferecer um texto que atenda a necessidade de avanço de uma política pública essencial para o país”, de acordo com o relator, que reforça a promessa de analisar se a proposta está dentro das leis e, em seguida, ampliar o debate para construir consensos.
