Proteção de Dados

Conforme dispõe a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais — ou Data Protection Officer(DPO), é a pessoa indicada pelo Controlador de Dados para servir como eixo de conversação entre o primeiro e os Titulares de Dados e/ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na Fundação Indigo, a função de Encarregado é exercida por IFL® & Co. Ltda., cujo responsável designado para os presentes fins é: Iago Farias Lora. Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado, deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: <dpo@indigo.org.br>.

As atividades do Encarregado consistem em:

(i)  Nortear o Controlador para que o tratamento de dados seja procedido em conformidade com as normas vigentes, harmonizando as necessidades apresentadas pelo Controlador ao respeito pelos direitos do Titular de Dados de modo compatível com o desenvolvimento tecnológico atual;

(ii)  Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

(iii)  Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

(iv)  Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

(v)  Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A necessidade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e disponibilidade destas informações estão previstas no art. 41 da LGPD.

Última atualização em: 25 de fevereiro de 2025.

ENCARREGADO DE DADOS
IFL® & Co. Ltda.
28.904.535/0001-06