MODELO DE IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA É O MAIS SIMPLES E JUSTO

O Congresso ÍNDIGO MAIS terminou, neste sábado (30/10), em seu ápice, com a palestra sobre economia e sistema tributário do professor Marcos Cintra. Na oportunidade, Cintra cita a proposta do Simples Brasil: “O novo modelo tributário deve respeitar o Pacto Federativo e, ao mesmo tempo, simplificar substancialmente para o pagador de impostos”.

A proposta do novo sistema, derivado do conceito do Imposto Único Federal, tem como base de arrecadação a movimentação financeira. “A CPMF funcionou muito bem durante doze anos, sem nenhum contencioso judicial, e já nos deixa preparados para colocar em prática um tributo que substitua vários outros, como IPI, IOF, COFINS e CSLL. Com uma alíquota baixa, de apenas 1,25% sobre a movimentação financeira, o Simples Brasil substituiria totalmente arrecadação desses impostos”, detalha o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A proposta reduziria, ainda, a carga tributária de vários setores produtivos, do agronegócio ao comércio. Marcos Cintra explica que, com esse modelo, a arrecadação fica igual, mas todo mundo paga menos, uma vez que o Simples Brasil é insonegável, e crava que “O melhor imposto de todos é o que todo mundo paga, mas com uma alíquota muito baixa”.

Sob o ponto de vista dos gastos do governo, Cintra afirma que 33% do PIB em carga tributária é extremamente alta, enquanto o Estado gasta mais de 40% de tudo que se produz no Brasil. “Há ainda a falha na entrega dos serviços públicos. Por exemplo, o cidadão paga impostos para que o Estado forneça educação e saúde, mas acaba tendo que pagar escola privada e plano de saúde, para que tenha serviços de qualidade”, diz Cintra, acrescentando que a reforma do Estado é urgente para o país.

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