Imposto Único Federal é pauta de evento

O Instituto ÍNDIGO do PSL, realizou na tarde desta sexta-feira (27/8) mais uma rodada de diálogos setoriais para a construção da proposta de um novo sistema tributário para o Brasil, o Imposto Único Federal (IUF). O encontro contou com a participação de representantes de mais de 15 entidades representativas da indústria, comércio, tecnologia e serviços, que trabalham em conjunto para construir consensos em torno da proposta.

O evento foi aberto pelo superintendente do ÍNDIGO, professor Marcos Cintra, que elencou a invasão ao pacto federativo e o mito da não-cumulatividade como fatores que dificultam a conclusão de uma reforma tributária efetiva no Congresso Nacional. “O pacto federativo nos acompanha há mais 40 anos e não será modificado do dia para a noite. Além do mais, estados e municípios precisam preservar a independência de seu planejamento fiscal”, citou o ex-secretário da Receita Federal, que acrescentou ainda que “o imposto por valor agregado (IVA) representa um grande deslocamento de carga e prejudica bastante os setores intensivos em mão-de-obra, que não geram créditos tributários, justamente quando o Brasil precisa gerar empregos”.

Gilberto Alvarenga, que representou a Confederação Nacional do Comércio (CNC), acrescentou que o tributo sobre operações financeiras é moderno e eficiente, uma vez que “na nova economia, o software se sobrepõe ao hardware, e pode ter o domicílio fiscal em qualquer lugar do mundo sem ser tributado, atualmente”, mas pondera: “a alíquota única afasta a sensibilidade quanto a capacidade contributiva de cada cidadão. Não importa a renda, todos pagam igual sobre a compra de um bem ou serviço”.

Cintra argumentou que, por se tratar de um tributo proporcional, o IUF guarda relação direta com a capacidade de cada cidadão, porém, reconhece que a realidade de enorme desigualdade no Brasil deve ser considerada no sistema. “A progressividade é perfeitamente possível, num sistema que pode ter alíquotas diferentes para patamares distintos de volume de movimentação financeira”, conclui.

Um dos aspectos mais discutidos, é a extensão da redução de tributos para os empregados, com a desoneração da contribuição por parte do trabalhador. Segundo Edison João, da Associação Nacional Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes, o projeto depende também do apoio da população. Cintra complementa que o IUF também é essencial para o financiamento da Previdência, pois, “a base formal que financia a Previdência está desaparecendo com a ‘uberização’ da economia”.

A formulação do projeto conciliará, na próxima etapa, todas as contribuições dos participantes do evento, que representaram diversos setores da economia, para a formulação conjunta da proposta final do Imposto Único Federal.

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