Liberdade Econômica

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Programa do Curso

LIBERDADE ECONÔMICA – O8H – EAD

MÓDULO I – LIBERDADE – 2h
– A Liberdade como Princípio Fundamental: Roger Scruton e Edmund Burke
– A Liberdade na Constituição da República Federativa do Brasil
– Entendimento de órgãos de Controle sobre a Liberdade
MÓDULO II – CONCEITOS BÁSICOS SOBRE LIBERDADE ECONÔMICA – 2h
– Proteção à livre iniciativa
– Livre exercício de atividade econômica
– O Estado Regulador
– Princípios da Liberdade Econômica
– O Município é obrigado a cumprir a Lei de Liberdade Econômica?
MÓDULO III – DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA – 2h
– O desenvolvimento de atividade econômica em um Município
– Tratamento Isonômico e Boa-fé
– Livre pactuação de vontades
– O Baixo Risco e seu uso em benefício do desenvolvimento econômico e atração de investimento
MÓDULO IV – LIVRE INICIATIVA E QUESTÕES DESTACADAS – 2h
– Garantias e Regulação
– Código Civil e Liberdade Econômica
– Alterações na CLT

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123.456.789.10
021.203.921.02
936.306.039.04
045.152.414.43
023.526.535.76
423.765.641.15
077.875.828.12
015.021.560.67
606.933.121.49
187.683.288.69
288.224.388.09
069.547.395.61
100.513.737.42
279.601.038.44
182.848.218.85
451.962.573.49
276.802.858.45
066.388.503.50