eventos

cursos, seminários, workshops e congressos

Este curso tem como objetivo contribuir com Prefeitos e Vereadores, permitindo, principalmente aos agentes políticos de primeiro mandato, que compreendam suas funções, direitos e deveres, colaborando, desta forma, para um melhor desempenho no mandato e na gestão.

Confira a Programação do Curso

  • LEGISLATIVO MUNICIPAL

FORMAÇÃO INTENSIVA DE VEREADORES  – 30h

MÓDULO I – PRINCÍPIOS E DEVERES NO MANDATO LEGISLATIVO
– Entendendo as Funções do Vereador: Legislador; Fiscalizador; Julgador; Assessor e Administrador;
– Normas Constitucionais;
– Direitos e Deveres do Vereador;
– Responsabilidades civil, administrativa e penal; – Desafios atuais da Vereança.

MÓDULO II – CÂMARA MUNICIPAL
– Constituição e composição (mesa diretora, plenário, bancadas, lideranças, comissões);
– Comissões: Tipos e competências;
– Funcionamento: Regimento Interno (estrutura e processo de atualização);
– Legislatura: Sessões Legislativas e período legislativo; Sessões ordinárias, extraordinárias e especiais; Quórum: abertura, deliberação, maioria.

MÓDULO III – CONHECENDO SOBRE LEIS
– O Papel do Legislativo na elaboração de projetos de lei.
– Quem pode ser o autor de uma Lei no Município?
– As leis de iniciativa popular;
– Modelos de Proposições Legislativas: Propostas de Emenda a Lei Orgânica;
Projetos de Lei Complementar; Projetos de Lei Ordinária; Projetos de Decreto Legislativo; Projetos de Resolução; Moções; Requerimentos; Recursos; Pareceres; Indicações; Representação.- Procedimentos Legislativos: Ordinário, Sumário e Especiais;
– Processo Legislativo: Iniciativa; discussão; votação; aprovação; sansão ou veto; promulgação e publicação.

MÓDULO IV – CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
– Contexto histórico e a importância da fiscalização por parte das Câmaras Municipais;
– Controle Interno na Administração Pública (Conceito, princípios, sistema de controle interno, atribuições das unidades de controle interno);
– Controle Externo na Administração Pública (Conceito e a atuação do Tribunal de Contas);
– Controle Social como ferramenta de fiscalização (Ferramentas para aproximar da sociedade das atividades legislativas)
– Onde fiscalizar as contas públicas?
– Como ter acesso as contas públicas?
– Prestação de contas: Quem presta a quem?
– Principais focos de fiscalização (Contratos Públicos e Licitações, Gastos com Educação e Saúde, Folha de Pagamento, Repasses, Locação de Imóveis, Concessões e Permissões Públicas e Outros);
– Processo de Encaminhamento de Denúncias e Representações;
– Os principais sinais de irregularidades na Administração Pública Municipal;
– A omissão do Executivo em prestar informações ao Legislativo;

MÓDULO V – VEREADORES EMPREENDEDORES
– O que é um Gestor Público Empreendedor?
– Os desafios de uma Gestão Pública Empreendedora.
– Pilar 1 – Formação de Vereadores Empreendedores: Planejamento Estratégico do Mandato, Práticas inovadoras para o mandato, Criação de Valor para o mandato.
– Pilar 2 – Políticas Públicas de apoio aos micro e pequenos empresários: Vereador como agente de desenvolvimento, O ambiente ideal para o desenvolvimento de pequenos negócios, Ações dos Vereadores para apoiar o empreendedorismo local. Passo a Passo para o Vereador Empreendedor defender um programa de apoio aos pequenos negócios durante o seu mandato.

MÓDULO ESPECIAL PSL
– Entendendo a Lei Municipal da Liberdade Econômica e a aplicabilidade no seu município.

 

  • EXECUTIVO MUNICIPAL

FORMAÇÃO BÁSICA DE PREFEITOS MUNICIPAIS – 30H

MÓDULO I – AUTONOMIA E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO
– A Federação Brasileira e o Município;
– Autonomia Municipal;
– Competência do Município;

MÓDULO II – O PREFEITO
– Funções Políticas;
– Funções Executivas;
– Funções Administrativas;
– Responsabilidades do Prefeito;
– Relações Intergovernamentais.

MÓDULO III – TRANSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO
– Equipe de Transição;
– Equipe de Governo;
– Quadros de Pessoal;
– Precauções ao compor a nova equipe;
– Informações necessárias para início de mandato.

MÓDULO IV – PLANEJAMENTO E GESTÃO
– Planejamento Estratégico;
– Plano Plurianual (PPA);
– Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
– A Lei Orçamentária Anual (LOA);
– Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

MÓDULO V – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO
– Lei Orgânica Municipal – LOM;
– Lei de Estrutura Administrativa;
– Lei do Plano de Cargos e Carreiras do Município;
– Lei de Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos;
– Código Tributário Municipal;
– Plano Diretor;
– Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;
– Lei da Transparência;
– Lei de Acesso a Informação.

MÓDULO VI – PROJETOS DE LEI
– Lei Complementar Nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998;
– Decreto Nº 9.191, de 1º de Novembro de 2017;
– Etapas da elaboração de projetos de lei: Fases Externa e Interna;
– Entendendo a estrutura de uma lei: Parte Preliminar, Parte Normativa e Parte Final;
– Alteração das Leis: Possibilidades de alteração de uma lei;
– Principais falhas em projetos de Lei;
– Processo Legislativo.

MÓDULO VII – ASPECTOS IMPORTANTES DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
– Gestão orçamentária, financeira, patrimonial e tributária do município;
– Gestão de pessoas;
– Gestão da educação municipal;
– Gestão da saúde municipal;
– Atos administrativos.

MÓDULO ESPECIAL PSL
– Entendendo a Lei Municipal da Liberdade Econômica e a aplicabilidade no seu município.

Abaixo, vídeos dos webinários na íntegra:

 

 

Eleições 2020 – Webinário 1 – Jurídico

Data: 25/09/2020 

Hora: 17h (HORÁRIO DE BRASÍLIA)

Local: Zoom Fundação Indigo.

 

Programação:

 

17h – Abertura: Luciano Caldas Bivar – Presidente Nacional do PSL

O Partido Social Liberal: suas principais bandeiras e as eleições de 2020.

 

 17h15min – Condições de elegibilidade, Convenções partidárias e Candidaturas.

Convidada: Dra. Marilda Silveira 

  • Condições de elegibilidade
    • Prazos de desincompatibilização
  • Convenções partidárias
    • Formas e providências antes, durante e depois da Convenção
    • Coligações
    • Quantidade de candidatos
    • Reserva de vagas
    • Número do candidato
  • Candidaturas
    • Registro
    • Documentos
    • CANDex
    • Prazos

 

17h45min – Propaganda Eleitoral

Convidado: Dra. Marilda Silveira

  • Propaganda em bens públicos e particulares
  • Comitês
  • Comícios e atos públicos
  • Propaganda na internet
    • Impulsionamento de conteúdo

 

18h – Calendário Eleitoral e Condutas Vedadas

Convidado: Dra. Marilda Silveira

18h15min – Respostas aos questionamentos dos participantes

 

18h45min – Encerramento – Marcos Cintra – Superintendente da Fundação Indigo.

 

Eleições 2020 – Webinário 2 – Prestação de Contas

Data: 26/09/2020

Hora: 13h (HORÁRIO DE BRASÍLIA)

Local: Zoom Fundação Indigo.

 

Programação:

 

13h – Abertura: Marcos Cintra – Superintendente da Fundação Indigo.

Tema: A importância de ser candidato.

 

13h20min – Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha

Convidada: Professora Rita Gonçalves

Palestrante e Conferencista formada na Universidade de São Paulo – USP

Pós-graduada em Direito Eleitoral
Especialista em Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias
Servidora da Justiça Eleitoral há 32 anos

14h45min – Intervalo

 

15h – Continuação

 

Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha

Convidada: Professora Rita Gonçalves

 Conteúdo programático:

  •  Legislação Aplicável às Eleições 2020
  •  Limites de Gastos
  •  Providências Preliminares
  •  CNPJ de campanha
  •  Conta bancária específica
  •  Recibos Eleitorais
  •  Prazos, Fontes e Formas de Arrecadação
  •  Limites de Doações
  •  Doações estimáveis em dinheiro
  •  Doações diretamente na conta bancária
  •  Doações pela internet
  •  Financiamento coletivo (vaquinha)
  •  Fundo Partidário
  •  Fundo Especial de Financiamento de Campanha
  •  Autofinanciamento
  •  Doações de partidos políticos
  •  Doações entre candidatos
  •  Comercialização de bens
  •  Eventos de arrecadação
  •  Fontes vedadas
  •  Recursos de origem não identificada
  •  Gastos de campanha
  •  Profissional Contábil e Advogado
  •  Tipo e forma de Gastos
  •  Período de gastos
  •  Fundo de Caixa
  •  Exceção de gastos
  •  Contabilização das ‘dobradinhas’
  •  Dívidas de campanha
  •  Gastos proibidos

Sobras de campanha

  •  Dos obrigados a prestar contas
  •  Prestação de contas 72h
  •  Prestação de contas sem movimentação
  •  Prestação de contas Simplificada
  •  Prestação de contas parciais
  •  Prestação de contas final
  •  Programa obrigatório – SPCE
  •  Prazos para apresentação
  •  Contas retificadoras
  •  Julgamento das contas
  •  Omissão e Desaprovação
  •  Penalidades
  •  Investigação Judicial
  •  Guarda da documentação

 

16h30min – Respostas aos questionamentos dos participantes.

 

18h – Encerramento – Marcos Cintra e Rita Gonçalves

Está com dúvida de como usar a ferramenta zoom para acessar salas de aula?

Clique aqui!