SEGURANÇA PÚBLICA

SEGURANÇA PÚBLICA

 

A segurança pública é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e, a partir dela, visa-se preservar a ordem pública, permitindo a garantia dos direitos dos cidadãos e o cumprimento de deveres. Na prática, a segurança pública brasileira muito deixa a desejar. De acordo com relatório públicado em julho de 2021 pelo Institute for Economics & Peace, dentre 163 países, o Brasil está na 128ª posição no “estado de paz” e entre os dez com maiores taxas de homicídios. Entre os indicadores avaliados estão os confrontos envolvendo o tráfico de drogas, mortes violentas e índice de encarceramento.

A sensação de insegurança é um sentimento constante na vida da população que acaba por desacreditar nas capacidades policiais e reinvindicar ações e leis mais rígidas contra o crime. As polícias, por outro lado, não se vêm valorizadas, têm sobrecarga de trabalho, baixos salários e muitas vezes devem arriscar suas vidas ao enfrentar grupos ou facções que possuem melhores equipamentos bélicos. Esses aspectos acabam por influenciar a forma como o policial executa seu trabalho, podendo, inclusive, ser levado corromper seu juramento de proteger o próximo.

A segurança pública é compartimentalizada e as ações podem ser:

  • Preventivas – a partir de melhores condições de acesso à educação, saúde, emprego, moradia, etc;
    • Legislativas – definição do que configura ações como crimes e quais as penas correspondentes;
    • Fiscalização e repressão – atuação dos órgãos policiais e/ou Ministério Público;
    • Responsabilização – julgamento do acusado pelo juiz;
    • Punição – cumprimento da pena pelo condenado;
    • Ressocialização – reintegração do preso à sociedade.

A compartimentalização deveria funcionar de forma a facilitar a instauração de um sistema de segurança eficaz, porém a realidade enfrentada por aqueles que atuam nas pontas acaba por dificultar. Exemplo disso é o encarceiramento em massa. A superlotação de presídios dá oportunidade para facções criminosas recrutarem novos membros e o isolamento do mundo externo não existe, pois celulares e outros contrabandos entram facilmente nesses lugares. A superlotação dificulta, ainda, a ação dos agentes penitenciários, que se vêm em menor número. Outro exemplo a relação que existe entre os órgãos policiais e do setor juriciário, que poderia trabalhar uma melhor articulação para implementar ações eficientes no combate à violência.

Há uma frase que diz: “prevenir é o melhor remédio”. E ela não está errada. Muitos dos que acabam entrando no crime, são atraídos por não enxergarem melhores condições e oportunidades fora dele. Investir no sistema educacional, melhorar os acessos à saúde e medicamentos, oferecer oportunidades de emprego e moradia acessível, incentivar a prática de esportes e inserção cultural, são ferramentas que podem fazer com que a vida na criminalidade não seja a única opção viável para aqueles que sentem-se excluídos da sociedade.

Um ponto importante a ser abordado é em como a participação civil é importante para a segurança pública. Para além dos grupos como os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), local onde a comunidade se reune pra pensar estratégias propositivas para a segurança, ações comunitárias que fomentem a participação de todos em eventos culturais e esportivos, além de fortalecer o senso de pertencimento, ajudam a traduzir valores, atitudes e padrões de comportamentos.

Muito pode ser feito com a população regional para que a segurança pública melhore: desde intervenções sociais até melhoras da infraestrutura (ex.: melhora da iluminação). Se você tem sugestões que visam melhorar a segurança pública da localidade, não deixe de se inscrever no Programa Jovem Índigo! Faça a diferença, torne-se um Agente de Transformação!

 

Referências

Global Peace Index 2021. Institute for Economics & Peace: https://www.economicsandpeace.org/wp-content/uploads/2021/06/GPI-2021-web.pdf

Segurança Pública no Brasil – O que é, Conceito, Para que serve. Gestão de Segurança Privada: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/seguranca-publica-no-brasil-estrutura/

Segurança Pública brasileira: desafios e propostas de melhorias (30 de julho de 2019). IPOG: https://blog.ipog.edu.br/educacao/seguranca-publica/

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