Prorrogação da desoneração da folha avança no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17/11 o Projeto de Lei (PL 2.541/21) que prorroga a desoneração da folha de pagamentos. O projeto de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e relatado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) mantém as bases do projeto vigente desde 2014, que se encerraria em dezembro deste ano.

A desoneração da folha tem o apoio do Simples Brasil, proposta de novo sistema tributário que simplifica e reduz o custo para o pagador de impostos, e beneficia a dezessete setores da economia, pois ajuda a equiparar os preços dos produtos nacionais aos concorrentes internacionais, gerando mais competitividade interna, aumento do consumo e geração de empregos, fundamental para o momento atual do país.

Ao incidir sobre a receita bruta, em substituição à contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, as empresas reduzem o custo de 20% para uma faixa entre 1% e 4,5%, e estima-se que tenha impacto em cerca de 6 milhões de empregos nos setores de couro, calçados, confecções e têxtil, aves, suínos e derivados, tecnologia da informação, call centers e hotéis, dentre outros serviços e indústrias.

Como tem caráter conclusivo na CCJ, o Projeto de Lei não precisa ir a plenário e, caso não haja recurso contrário de pelo menos 51 deputados, segue direto para o Senado. Se aprovado, o projeto de desoneração da folha precisará ainda da sanção do Executivo.

 

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