Formação de Lideranças – Curso Intensivo para Vereadores

Curso voltado para todos aqueles que quiserem entender como funciona o papel dos vereadores e sua importância para a Gestão Pública – INSCREVA-SE Clicando aqui!

PROGRAMAÇÃO DO CURSO

MÓDULO I – PRINCÍPIOS E DEVERES NO MANDATO LEGISLATIVO

  • Entendendo as Funções do Vereador: Legislador; Fiscalizador; Julgador; Assessor e
    Administrador;
  • Normas Constitucionais;
  • Direitos e Deveres do Vereador;
  • Responsabilidades civil, administrativa e penal; – Desafios atuais da Vereança.
    MÓDULO II – CÂMARA MUNICIPAL
  • Constituição e composição (mesa diretora, plenário, bancadas, lideranças,
    comissões);
  • Comissões: Tipos e competências;
  • Funcionamento: Regimento Interno (estrutura e processo de atualização);
  • Legislatura: Sessões Legislativas e período legislativo; Sessões ordinárias,
    extraordinárias e especiais; Quórum: abertura, deliberação, maioria.
    MÓDULO III – CONHECENDO SOBRE LEIS
  • O Papel do Legislativo na elaboração de projetos de lei.
  • Quem pode ser o autor de uma Lei no Município?
  • As leis de iniciativa popular;
  • Modelos de Proposições Legislativas: Propostas de Emenda a Lei Orgânica;
    Projetos de Lei Complementar; Projetos de Lei Ordinária; Projetos de Decreto
    Legislativo; Projetos de Resolução; Moções; Requerimentos; Recursos; Pareceres;
    Indicações; Representação.- Procedimentos Legislativos: Ordinário, Sumário e
    Especiais;
  • Processo Legislativo: Iniciativa; discussão; votação; aprovação; sansão ou veto;
    promulgação e publicação.

    MÓDULO IV – CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
  • Contexto histórico e a importância da fiscalização por parte das Câmaras
    Municipais;
  • Controle Interno na Administração Pública (Conceito, princípios, sistema de
    controle interno, atribuições das unidades de controle interno);
  • Controle Externo na Administração Pública (Conceito e a atuação do Tribunal de
    Contas);
  • Controle Social como ferramenta de fiscalização (Ferramentas para aproximar da
    sociedade das atividades legislativas)
  • Onde fiscalizar as contas públicas?
  • Como ter acesso as contas públicas?
  • Prestação de contas: Quem presta a quem?
  • Principais focos de fiscalização (Contratos Públicos e Licitações, Gastos com
    Educação e Saúde, Folha de Pagamento, Repasses, Locação de Imóveis,
    Concessões e Permissões Públicas e Outros);
  • Processo de Encaminhamento de Denúncias e Representações;
  • Os principais sinais de irregularidades na Administração Pública Municipal;
  • A omissão do Executivo em prestar informações ao Legislativo;
    MÓDULO V – VEREADORES EMPREENDEDORES
  • O que é um Gestor Público Empreendedor?
  • Os desafios de uma Gestão Pública Empreendedora.
  • Pilar 1 – Formação de Vereadores Empreendedores: Planejamento Estratégico do
    Mandato, Práticas inovadoras para o mandato, Criação de Valor para o mandato.
  • Pilar 2 – Políticas Públicas de apoio aos micro e pequenos empresários: Vereador
    como agente de desenvolvimento, O ambiente ideal para o desenvolvimento de
    pequenos negócios, Ações dos Vereadores para apoiar o empreendedorismo
    local. Passo a Passo para o Vereador Empreendedor defender um programa de
    apoio aos pequenos negócios durante o seu mandato.
    MÓDULO ESPECIAL PSL
  • Entendendo a Lei Municipal da Liberdade Econômica e a aplicabilidade no seu
    município.

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759.092.352.49
014.998.241.06
031.377.990.23
031.377.990.23
159.050.737.16
071.732.083.94
267.792.608.35
267.792.608.35
905.957.697.72
314.133.088.30
423.765.641.15
104.660.857.61
042.255.199.61
079.322.218.46
030.928.024.97
015.021.560.67
760.277.759.05
117.764.286.76
117.764.286.76
246.413.468.60
635.206.054.49
023.814.627.83
12399555880
00184058279
12399555880
75450402368
85152200325
049.239.628-01
28040098823
18091649827
08893566885
01727816803
85706183953
18332536049
14386156631
06655640903
33458642153
28058919888
89626605987
14172889816
00422734985
70843066172
00172800790
82697094253
56564384149
02176251423
675.959.879-20
08059570811
06324663833
160.969.488-04
21692402846
04821429870
29307260915
60580166309
30905239814
61660701287
80860265587
02842554086
67555306387
53796047149
59656433904
47887672520
02535596857
69076243115
57340501215
47633276827
25547388823
16060114725
474.050.820-68
63128675520
54145112920
80180809920
60792914449
34959382813
20015240215
62374931153
29139422534
24788984890
03609176741
00085608033
61132390206
32594414840
65570090100
00735674930
77933737153
418.982.739-87
56243332420
12549725794
34327177920
10300051921
49693026187
06794371855
21445391899
56841647149
07563225706
25652729104
88533735472
28979800959
01861125135
95054820191
43122698153
85849723749
02603367340
03948554935
77788150606
67269273472
93630603904
00230730124
15685570783
35355875149
15685570783
03883013170
00852154062
49005910410
54392438368
92753477272
73707147053
46253580434
06973363440
833.983.849-00
15582164804
52727017049
06238919990
73611867853
20698801091
07449323869
71146130082
91617316415
41262649811
01174049421
058.731.888-07
12691953874
025.554.362-00
03955558681
47689625991
02358299430
02579225986
11565792793
15314874750
030.913.637-75
36692731828
07637070743
07684830856
08950805677
04479131159
67423434434
59308699287
02475379693
21405993812
09916356475
02510969129
12078807877
28481593400
45421056368
28625491855
07264152782
43581790297
19450424861
87572001068
55046703491
71613528000
50970364091
53288947900
32562110544
71769528172
16110633291
02559457369
95046755220
04885380502
93160879100
41982573880
12127512723
04181405966
85723096320
13875890752
07835830442
05727670640
00790122995
98415581904
98411195953
70374627134
99889641453
74265059287
887.892.419-91
05374992708
048.056.389-66
81412800153
07611585100
15856859847
95096426068
04780105919
86352164153
59567201900
12500224449
34917421888
08161995907
05667450895
00526863706
657.249.173-00
66871930310
40334311870
07215427439
32388611822
96808560030
05257312450
42878233034
00698252039
27904982889
03229153685
02615826077
08460769933
08602989814
63160013049
02322886408
05608712951
79873448934
47430222072
15738475852
99125781049
04494566330
81020520159
87314649120
62231512335
52456153200
09942086854
08092347425
71561374687
48362310600
92742742204
17409856807
02326534107
00125169027
92716270406
36941480866
118.506.687-01
691.005.941-72
31644902168
32429893843
71350195120
22548006808
54572541949
00959471758
01146551207
46672443215
35532785104
70044544286
05722406864
17182681811
36948256813
96873167487
77366085200
23278560353
00871891603
37242170800
07155915840
44867638153
40878325115
18226145899
60838965172
00580193160
06242298660
73458473149
32862741000
07819708735
07712016801
13188130856
73630110363
79151833620
12348276895
59688572004
00713558121
066.556.409-03
37305050172
52510883291
46521697870
07725666745
35083291860
05438418985
03931600688
80812678400
34114461884
79265227834
03916390210
10782245447
34985808253
58305556204
105.713.308-60
01714408116
03287873709
31393020100
00410981885
35278339861
06261659621
05485468780
02503825044
07347670802
34463821860
18501900893
07279178464
77788150606
00989546527
50299670104
024.246.698-21
16980958801
01698843763
60438096134
073.892.856-99
40886851807
12742020780
01735032174
89926447104
70276132122
03011552169
10944079172
05539813154
166.822.918-84
73402010844
72749687004
642.631.770-53
669.937.760-49
996.714.410-68
04541946335
137.259.946-09
30231691874
19697155291
86526537120
02597105555
02482792118
02631020766
02498206418
40587900830
87324113591
49375156249
088 651 409 68
18122304869
057.565.989-01
74163310053
264.035.768-95
04363243422
76818730744
76874176234
01129567770
16526343805
05031969598
88622355187
75947641100
61454113332
00200801740
01578817331
00041421108
62526600006
67086411434
04624719930
00931718627
18293249854
06256242890
30849694850
09807193800
04124209967
35531797320
96670304404
405.842.228-90
28740296881
15199087843
78226791120
58502629620
02127785100
03571579151
21828244805
31736688472
39080056200
02106173229
29474595801
07053021564
00478685890
01486680119
05016612390
71399240153
96863625091
04763613383
02063605505
65689690600
56268823915
93532083000
054.511.647-38
11882811780
04681193291
01610851560
52241530182
08620777882
00901700401
00864418418
66174090272
00792231848
27351319553
24635286991
00408001135
44172443087
012.027.559-76
37290979893
01124229264
87698129772
04328789473
45794603836
135.826.358-21
046.625.109-29
16415046845
05560094447
42117380387
06798825885
26226472553
10626494605
33166803491
00191830119
70455961034
00340131136
00309947138
13057069860
20090327802
75815036315
02758538458
275.521.602-68
49798561449
03709727405
25304097734
53887468600
01085595722
90566270749
09478067842
26845427836
32785956885
10084906790
65843550559
02387074904
09141230680
63324431034
47107120263
01605919020
978.167.281-15
41576241149
38982140875
05875558741
74019112720
078.019.107-29
03365125892
52241530182
18540686104
09629744805
02769143921
00855167165
61256331953
14300504709
09132772742
91811791034
980.603.847-91
08252057942
01426414722
01281522732
00612735974
08168535766
03259191275
01690799889
01845321596
05727670640
01245107798
04930946956
05930261954
34196013368
052.781.778-37
33176430809
09147219416
09653059882
12069649873
18964401859
09341328950
899.809.647-15
07855043705
63326540310
07337199880
09143124720
33056977843
09029211857
57992592620
14463131820
02957639068
20010340831
06455124863
06114915917
02272250742
08365470802
10167856405