Curso voltado para todos aqueles que quiserem entender como funciona o papel do prefeito e sua importância para a Gestão Pública.
PROGRAMAÇÃO DO CURSO
MÓDULO I – AUTONOMIA E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO
- A Federação Brasileira e o Município;
- Autonomia Municipal;
- Competência do Município;
MÓDULO II – O PREFEITO - Funções Políticas;
- Funções Executivas;
- Funções Administrativas;
- Responsabilidades do Prefeito;
- Relações Intergovernamentais.
MÓDULO III – TRANSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO - Equipe de Transição;
- Equipe de Governo;
- Quadros de Pessoal;
- Precauções ao compor a nova equipe;
- Informações necessárias para início de mandato.
MÓDULO IV – PLANEJAMENTO E GESTÃO - Planejamento Estratégico;
- Plano Plurianual (PPA);
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- A Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
MÓDULO V – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO - Lei Orgânica Municipal – LOM;
- Lei de Estrutura Administrativa;
- Lei do Plano de Cargos e Carreiras do Município;
- Lei de Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos;
- Código Tributário Municipal;
- Plano Diretor;
- Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;
- Lei da Transparência;
- Lei de Acesso a Informação.
MÓDULO VI – PROJETOS DE LEI - Lei Complementar Nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998;
- Decreto Nº 9.191, de 1º de Novembro de 2017;
- Etapas da elaboração de projetos de lei: Fases Externa e Interna;
- Entendendo a estrutura de uma lei: Parte Preliminar, Parte Normativa e Parte Final;
- Alteração das Leis: Possibilidades de alteração de uma lei;
- Principais falhas em projetos de Lei;
- Processo Legislativo.
MÓDULO VII – ASPECTOS IMPORTANTES DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - Gestão orçamentária, financeira, patrimonial e tributária do município;
- Gestão de pessoas;
- Gestão da educação municipal;
- Gestão da saúde municipal;
- Atos administrativos.
MÓDULO ESPECIAL PSL - Entendendo a Lei Municipal da Liberdade Econômica e a aplicabilidade no seu
município.