Formação de Lideranças – Curso Básico para Prefeitos

Curso voltado para todos aqueles que quiserem entender como funciona o papel do prefeito e sua importância para a Gestão Pública.

PROGRAMAÇÃO DO CURSO

MÓDULO I – AUTONOMIA E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO

  • A Federação Brasileira e o Município;
  • Autonomia Municipal;
  • Competência do Município;
    MÓDULO II – O PREFEITO
  • Funções Políticas;
  • Funções Executivas;
  • Funções Administrativas;
  • Responsabilidades do Prefeito;
  • Relações Intergovernamentais.
    MÓDULO III – TRANSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO
  • Equipe de Transição;
  • Equipe de Governo;
  • Quadros de Pessoal;
  • Precauções ao compor a nova equipe;
  • Informações necessárias para início de mandato.
    MÓDULO IV – PLANEJAMENTO E GESTÃO
  • Planejamento Estratégico;
  • Plano Plurianual (PPA);
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • A Lei Orçamentária Anual (LOA);
  • Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    MÓDULO V – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO
  • Lei Orgânica Municipal – LOM;
  • Lei de Estrutura Administrativa;
  • Lei do Plano de Cargos e Carreiras do Município;
  • Lei de Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos;
  • Código Tributário Municipal;
  • Plano Diretor;
  • Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;
  • Lei da Transparência;
  • Lei de Acesso a Informação.
    MÓDULO VI – PROJETOS DE LEI
  • Lei Complementar Nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998;
  • Decreto Nº 9.191, de 1º de Novembro de 2017;
  • Etapas da elaboração de projetos de lei: Fases Externa e Interna;
  • Entendendo a estrutura de uma lei: Parte Preliminar, Parte Normativa e Parte Final;
  • Alteração das Leis: Possibilidades de alteração de uma lei;
  • Principais falhas em projetos de Lei;
  • Processo Legislativo.
    MÓDULO VII – ASPECTOS IMPORTANTES DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
  • Gestão orçamentária, financeira, patrimonial e tributária do município;
  • Gestão de pessoas;
  • Gestão da educação municipal;
  • Gestão da saúde municipal;
  • Atos administrativos.
    MÓDULO ESPECIAL PSL
  • Entendendo a Lei Municipal da Liberdade Econômica e a aplicabilidade no seu
    município.

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703.317.204.42
389.456.778.36
702.623.766.79
853.615.426.87
148.272.157.07
046.176.274.99
119.761.757.47
936.306.039.04
042.144.417.70
707.718.944.90
176.103.678.50
000.296.059.38
535.374.246.04
001.825.425.05
852.518.443.87
687.332.752.20
042.144.417.70
886.160.454.49
707.634.614.15
083.470.164.29
122.084.228.13
445.360.033.04
120.462.828.92
281.697.558.40
067.444.826.02
445.360.033.03
445.360.033.03
007.721.923.67
030.414.124.03
067.444.826.02
635.206.054.49
308.971.058.77
023.814.627.83