Boletim Webinar – 19/08/2021

No terceiro dia do 1º Ciclo de Diálogos Brasil Melhor, promovido pelo ÍNDIGO, um tema dos mais importantes para destravar a economia e gerar empregos: “Um NOVO sistema tributário para uma NOVA economia”. A reforma tributária, que é uma necessidade premente no Brasil há mais de três décadas, foi objeto do encontro que reuniu Marcos Cintra, Paulo Rabello de Castro e o Deputado Marcelo Freitas.

Conforme Marcos Cintra, o sistema tributário deve ser uma construção social, que envolve aspectos culturais, institucionais e econômicos, que deve se encaixar a realidade do futuro, especialmente em função do impacto das novas tecnologias nas relações de produção e consumo. “Estamos presenciando a virtual falência de todos os modelos tributários tradicionais do mundo, que estão deixando de ser funcionais na economia digital”, ressaltou o ex-secretário da Receita Federal.

Nesse contexto, Cintra destacou que o que gera valor e tributos no mundo digital não é mais de fácil tipificação, uma vez que a maior parte do valor final de um produto é de processos intangíveis e não lineares, com difícil tipificação tributária, e aponta um caminho: “o imposto sobre movimentações financeiras, em substituição à teia de tributos existente atualmente, ajusta-se perfeitamente ao mundo tecnológico. Durante doze anos de sua existência, a CPMF funcionou sem distorções. Transparente e simples, não deixou qualquer contencioso judiciário no Brasil.”

Já o economista Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Atlântico, frisou a necessidade de um novo sistema tributário que, minimamente, represente a moderação da carga e simplifique para o pagador de impostos, e defende que não há reforma consistente que contemple a adequação de despesas. “O Brasil vem, desde 2014, observando sucessivas quedas de investimentos e arrecadações, enquanto as despesas só crescem”, demonstrou o ex-presidente do BNDES.

Membro titular da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara, o Deputado Federal Marcelo Freitas (PSL-MG), lembrou que, desde a Constituição de 1988, o parlamento editou 5,4 milhões de leis, a maioria de natureza tributária. Freitas classificou nosso sistema como “manicômio tributário” e defendeu um sistema mais simples: “Todo cidadão deveria poder saber com clareza o que, quanto e como paga de impostos”, concluiu. Na agenda do Brasil Melhor desta quinta (19/8), o tema é “O papel do Estado como promotor e articulador da segurança pública PARA e COM o cidadão”, com a participação do Deputado Federal Felício Laterça, Deputado Estadual Fernando Francischini, Delegado Marcus Neves, Marcos Cintra e Wilson Nobre. Acompanhe no  YouTube ou Facebook.

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