Boletim julho 2021

Fecomércio posiciona-se como “muito alinhada com modelo do Imposto Único Federal”

A Fecomércio de Pernambuco e o diretório estadual do PSL organizaram evento conjunto para alinhamento de propostas a serem apresentadas no âmbito da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Além do Instituto Índigo, representada pelo professor Marcos Cintra, participou do evento o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fábio Bentes.

Bentes expressou que a posição da entidade sobre o tema é muito alinhada ao modelo contido no IUF, e ressalta: “O Brasil ocupa hoje a posição 184 no ranking de pagamento de impostos do Banco Mundial. Durante 3/4 do século passado, o país foi o que mais cresceu no mundo, o que deixou de acontecer a partir do momento em que mergulhamos no manicômio tributário em que nos encontramos hoje. A situação é muito grave”. Bentes acrescentou ainda que o fatiamento da reforma gera insegurança sobre a efetivação das compensações futuras, e ressalta que o país deve trabalhar numa proposta que traga simplicidade e neutralidade para o sistema, onde “um setor não pode carregar todo o peso tributário”.

Marcos Cintra ressaltou que, ao contrário do modelo de imposto por valor agregado (IVA), o IUF desonera a folha de pagamentos, fundamental para que o setor de serviços e comércio tenham redução da carga tributária e para a proteção dos empregos.

Cintra acrescentou que o sistema tributário exige equilíbrio geral, não apenas parcial, como vem sendo formulados a PEC 45 e o PL 3887, atualmente pautados no Congresso. O superintende do instituto Índigo afirma que a unificação das alíquotas desses projetos representa somente um deslocamento de carga tributária, trazendo redução de impostos apenas para alguns poucos setores da indústria, às custas do aumento substancial de tributação para o comércio.

O presidente estadual do PSL em Pernambuco, Frederico França, reforçou que a proposta do Imposto Único Federal (IUF), além de simplificar e reduzir a carga tributária, traz para a base contribuinte uma série de atividades econômicas que atualmente não pagam impostos. “Como todos passam a pagar, a carga é bastante menor para todo mundo”.

Índigo discute reforma tributária com entidades da indústria, comércio e serviços do DF.

Em reunião com entidades que representam setores da indústria, comércio e

serviços do Distrito Federal, nesta quinta (1º/7), a Fundação Índigo apresentou as

perspectivas quanto às propostas de reforma tributária em discussão no

Congresso Nacional.

Apesar de reconhecer a emergência da pauta, as diversas entidades setoriais

apresentaram suas preocupações quanto a efetividade das propostas em

tramitação no parlamento, expressadas pelo presidente da Associação Comercial

do DF, Fernando Brites, que diz que “há 30 anos nós tínhamos um total de 61

impostos. De lá pra cá, mesmo diante de inúmeras tentativas de reformas, o

número de tributos só fez aumentar.”

De fato, o emaranhado tributário que vem se impondo ao Brasil tem sido um

grande entrave para o desenvolvimento econômico, e as propostas mais recentes,

em especial a PL 3887 em discussão na Câmara dos Deputados, que trata apenas

na reforma no PIS/COFINS e acrescenta mais um tributo, a Contribuição sobre

Bens e Serviços (CBS). A proposta, segundo o superintendente da Fundação

Índigo, professor Marcos Cintra, aumenta a já elevada carga tributária num

momento muito inoportuno, e afirma que “o PL 3887 consegue desagradar a todos

os setores, além de atropelar o pacto federativo. Mesmo que aprovado, padecerá

de judicialização por anos a fio”, e acrescentou que “é o mesmo projeto

apresentado a cada 4 anos, durante 3 décadas”.

 

Representando o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, o assessor

na Primeira Secretaria da Câmara, Reinaldo Nascimento, garantiu que “a nossa

prioridade maior é uma reforma tributária que garanta a simplificação e redução

da carga de impostos, que universalize a arrecadação, com proteção aos mais

pobres”. Ressaltando a capacidade de mobilização da classe empresarial do DF,

Cintra destacou que os diversos setores devem pensar no sistema como um todo,

apresentando o Imposto Único Federal como proposta para um “sistema que

simplifica, reduz a carga, combate a sonegação e desonera empregos”, e afirma: “O

momento é agora, e a classe empresarial deve se unir”.

Participaram da reunião os representantes da Associação Comercial (ACDF),

Federação das Indústrias de Brasília (FIBRA), Sindicato das Indústrias da

Construção Civil (SINDUSCON), Sindicato das Indústrias Gráficas (SINDIGRAF),

Sindicato das Empresas de Informação e Comunicação (SINFOR), Conselho

Regional de Engenharia (CREA) e Clube de Engenharia (CENB).

Estudo conjunto realizado pelo Instituto de Inovação e Governança (INDIGO),
vinculado ao PSL, e a Associação Nacional das Universidades Particulares
(ANUP) teve como pauta a Reforma Tributária e seus impactos no setor de
serviços, em especial na atividade educacional privada do Brasil.
No centro da discussão, estava a proposta de um novo modelo tributário, o
Imposto Único Federal (IUF), que unifica e substitui impostos atuais, como IPI,
IOF, PIS, COFINS, CSLL e IPI. O modelo propõe que seja cobrada uma alíquota em
torno de 3% sobre as movimentações financeiras. Ficam de fora da unificação os
impostos estaduais e municipais.
Segundo o professor Marcos Cintra, superintendente da INDIGO e ex-secretário
nacional da Receita Federal, o IUF reduzirá a carga sobre os 9 principais setores
da economia em até 31%, ao longo de toda a cadeia produtiva, da agropecuária
ao setor de serviços, impactando, inclusive, nos preços ao consumidor. “A
proposta mantém, porém, o volume arrecadado pelo Estado, pois aumentará a
base contribuinte em cerca de 30%, trazendo aqueles em situação atual de
informalidade, sonegação e elisão fiscal.”
Especificamente para a atividade educacional, que hoje contribui com R$ 720
milhões em impostos, ou 10% do PIB, a proposta do IUF traz uma redução da
carga na ordem de 39%. “O IUF trará impacto direto no preço do ensino superior,
com redução de cerca de 15%, viabilizando a entrada na universidade de mais de
2 milhões de brasileiros”, diz a professora Elizabeth Guedes, presidente da
ANUP, que conta com 247 instituições associadas. “O Imposto Único Federal
representa mais oportunidade de ingresso ao ensino superior e geração de
empregos, e é o que vamos defender”, completa Profa. Elizabeth.

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