Estudo conjunto realizado pelo Instituto de Inovação e Governança (INDIGO),
vinculado ao PSL, e a Associação Nacional das Universidades Particulares
(ANUP) teve como pauta a Reforma Tributária e seus impactos no setor de
serviços, em especial na atividade educacional privada do Brasil.
No centro da discussão, estava a proposta de um novo modelo tributário, o
Imposto Único Federal (IUF), que unifica e substitui impostos atuais, como IPI,
IOF, PIS, COFINS, CSLL e IPI. O modelo propõe que seja cobrada uma alíquota em
torno de 3% sobre as movimentações financeiras. Ficam de fora da unificação os
impostos estaduais e municipais.
Segundo o professor Marcos Cintra, superintendente da INDIGO e ex-secretário
nacional da Receita Federal, o IUF reduzirá a carga sobre os 9 principais setores
da economia em até 31%, ao longo de toda a cadeia produtiva, da agropecuária
ao setor de serviços, impactando, inclusive, nos preços ao consumidor. “A
proposta mantém, porém, o volume arrecadado pelo Estado, pois aumentará a
base contribuinte em cerca de 30%, trazendo aqueles em situação atual de
informalidade, sonegação e elisão fiscal.”
Especificamente para a atividade educacional, que hoje contribui com R$ 720
milhões em impostos, ou 10% do PIB, a proposta do IUF traz uma redução da
carga na ordem de 39%. “O IUF trará impacto direto no preço do ensino superior,
com redução de cerca de 15%, viabilizando a entrada na universidade de mais de
2 milhões de brasileiros”, diz a professora Elizabeth Guedes, presidente da
ANUP, que conta com 247 instituições associadas. “O Imposto Único Federal
representa mais oportunidade de ingresso ao ensino superior e geração de
empregos, e é o que vamos defender”, completa Profa. Elizabeth.
A respeito do PL 3887, em discussão no Congresso Nacional, Cintra acredita que
todos os setores são contra, pois, apesar de unificar PIS e COFINS, representaria
um aumento na já onerosa carga tributária, e conclui: “a solução seria uma forte
desoneração da folha de salários ou o Imposto Único Federal.”