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Imposto é roubo?

Imposto é roubo?

“Imposto é roubo” é um slogan popular entre os libertários. Ele capta o sentimento de que devemos submeter o estado aos mesmos padrões morais que atores não estatais.

1. Por que impostos talvez sejam uma forma de roubo

Imagine que eu tenha fundado uma organização de caridade que ajuda os pobres.[1] Mas não há um número suficiente de pessoas contribuindo voluntariamente com a minha caridade, então muitos dos pobres continuam passando fome. Eu decido resolver o problema abordando pessoas bem-sucedidas na rua, apontando uma arma para elas e exigindo seu dinheiro. Eu passo o dinheiro para a minha caridade e os pobres finalmente são alimentados e vestidos.

Nesse cenário, eu seria chamado de ladrão. Por quê? A resposta parece ser: porque estou tomando a propriedade de outras pessoas sem o seu consentimento. A frase em itálico parece ser o que significa “roubo”. “Tomar sem consentimento” inclui tomar por meio de uma ameaça de força contra outras pessoas, como neste exemplo. Esse fato não é alterado pelo que eu faço com o dinheiro depois de levá-lo. Você não diria: “Oh, você deu o dinheiro aos pobres? Nesse caso, tomar a propriedade das pessoas sem consentimento não foi roubo, afinal.” Não; você pode afirmar que foi um roubo socialmente benéfico, mas continua sendo roubo.

Agora, compare o caso do imposto. Quando o governo “tributa” os cidadãos, o que isso significa é que o governo exige dinheiro de cada cidadão, sob uma ameaça de força: se você não paga, agentes armados contratados pelo governo irão levar e prender você em uma cela. Isso parece um caso muito claro de tomar a propriedade das pessoas sem consentimento. Então o governo é um ladrão. Esta conclusão não é alterada pelo fato do governo usar o dinheiro em uma boa causa (se for o caso). Isso pode tornar o imposto um tipo de roubo socialmente benéfico, mas continua sendo roubo.

2. Três contra-argumentos

A maioria das pessoas é relutante em chamar imposto de roubo. Como é possível evitar dizer isso? A seguir estão três argumentos que pode-se tentar, juntamente às respostas mais óbvias.

Primeiro Argumento

Imposto não é roubo, porque os cidadãos concordaram em pagar impostos. Isso faz parte do “contrato social”, que é uma espécie de acordo entre os cidadãos e o governo, no qual os cidadãos concordam em pagar impostos e obedecer as leis em troca da proteção do governo. Ao usar os serviços governamentais (como estradas, escolas e a polícia) e permanecer no território do governo, você indica que aceita o contrato social.[2]

Resposta ao Primeiro Argumento

Esse tipo de contrato simplesmente não existe.[3] O governo nunca de fato escreveu e ofereceu tal contrato, nem ninguém o assinou.

Ainda assim, o uso de serviços governamentais pode implicar um acordo para pagar por esses serviços, se as pessoas que não utilizaram os serviços não fossem obrigadas a pagar. Mas, na verdade, o governo obriga os cidadãos a pagar impostos independentemente de eles utilizarem ou não os serviços governamentais. Portanto, o fato de você utilizar os serviços do governo não indica nada sobre você concordar ou não em pagar impostos.

Permanecer no “território do governo” também não indica concordância com o suposto contrato social. Isso ocorre porque o governo não possui de fato toda a terra que reivindica como “seu território”; Esta terra é, ao invés disso, propriedade principalmente de indivíduos privados. Se eu possuo uma terra que outras pessoas estão usando, eu posso exigir que as pessoas me paguem dinheiro ou desocupem minha terra. Mas se eu vejo algumas pessoas em suas terras, eu não posso exigir que elas me paguem dinheiro ou desocupem suas próprias terras. Se eu fizer isso, sou um ladrão. Da mesma forma, quando o governo exige que paguemos dinheiro ou desocupemos nossas próprias terras, o governo atua como um ladrão.

Segundo argumento

O governo não pode ser um ladrão, porque é o governo que define os direitos de propriedade através de suas leis. O governo simplesmente pode fazer leis que dizem que o dinheiro que você deve pagar em impostos já não é realmente seu em primeiro lugar; É o dinheiro do governo.[4]

Resposta ao Segundo Argumento

O segundo argumento é voltado às alegações (i) de que não há direitos de propriedade independentes das leis governamentais, e (ii) que o governo pode criar direitos de propriedade simplesmente declarando que algo pertence a alguém. Não há razões óbvias para acreditar em (i) ou (ii) e ambas as alegações são contra-intuitivas.

Imagine que você viaje para uma região remota fora da jurisdição de qualquer governo, onde você encontra um eremita que vive da terra. O eremita caça com uma lança que ele mesmo fez e você a considera interessante. Você decide (sem o consentimento do eremita) levar a lança com você quando você for embora. Parece correto dizer que você “roubou” a lança. Isso mostra que (i) não é plausível.

Em seguida, imagine que você é um escravo no sul dos Estados unidos no século XIX. Suponha que você decida fugir do seu mestre sem o consentimento dele. Se (ii) for verdade, então você estaria violando os direitos do seu mestre ao se roubar. Note que você não apenas estaria violando um direito legal; se (ii) é verdade, o governo cria obrigações e direitos morais através de suas leis, então você estaria violando os direitos morais de seu mestre. Isso mostra que (ii) não é plausível.

Terceiro argumento

Os impostos são apenas o preço que o governo cobra pelo fornecimento de lei e ordem. Sem impostos o governo entraria em colapso e toda a ordem social ruiria e, então, você não teria dinheiro nenhum. O imposto é diferente do roubo porque os ladrões não oferecem serviços valiosos, muito menos serviços que lhe permite ganhar o dinheiro do qual eles tiram uma porção.[5]

Resposta ao Terceiro Argumento

Imagine que eu te aborde a mão armada e tome 20 dólares de você. Eu também deixo um dos meus livros para trás em troca. Quando você me ver depois sem minha arma, você me chama de ladrão e exige seu dinheiro de volta. “Oh não”, eu digo: “Eu não sou um ladrão, porque eu lhe dei algo valioso em troca. É verdade que você nunca pediu o livro, mas é um bom livro, vale muito mais do que US$ 20″.

Esta resposta da minha parte seria confusa. Não importa que eu tenha lhe dado um bem em troca, e não importa se o livro realmente vale mais de US$ 20. O que importa é que eu tomei o seu dinheiro sem o seu consentimento.

Também não importa se você se beneficia enormemente do livro. Vamos supor que (incapaz de me convencer a tomá-lo de volta), ocorre de você ler meu livro, que acaba contendo conselhos tão úteis que, por consequência, você fica muito melhor (incluindo financeiramente melhor) do que antes de me encontrar. Nada disso muda o fato de eu ser um ladrão. A ordem temporal também não importa: se eu lhe der o livro não solicitado primeiro e então esperar você lucrar financeiramente com ele e, em seguida, retirar à força parte do dinheiro que ganhou, eu ainda serei um ladrão.

A lição: tomar a propriedade das pessoas sem consentimento é roubo, ainda que você lhes cause benefício, e mesmo que você também os tenha ajudado a adquirir essa mesma propriedade.

3. E se imposto for roubo?

Se imposto é roubo, a sequência é que devemos abolir todos os impostos? Não necessariamente. Alguns roubos podem ser justificados. Se você tem que roubar um pedaço de pão para sobreviver, então você tem razão em fazê-lo. Da mesma forma, o governo pode ter razão em cobrar impostos, se isso for necessário para evitar algum resultado terrível, como uma quebra da ordem social.

Por que, então, importa se imposto é roubo ou não? Porque, apesar de roubar poder ser justificado, geralmente não é. É errado roubar sem ter uma razão muito boa. O que conta como razões suficientemente boas está além do alcance deste breve artigo. Mas, por exemplo, você não tem razão ao roubar dinheiro, digamos, para que você possa comprar uma obra de arte legal para a sua parede. Da mesma forma, se imposto é roubo, provavelmente seria errado taxar as pessoas, digamos, para pagar por um museu de arte.

Em outras palavras, a tese “imposto é roubo” tem o efeito de elevar os padrões para o uso justificado de impostos. Quando o governo planeja gastar dinheiro em algo (apoio às artes, um programa espacial, um programa nacional de aposentadoria e assim por diante), deve-se perguntar: seria admissível roubar pessoas para gerir esse tipo de programa? Caso não seja, então não é admissível taxar as pessoas para executar o programa, uma vez que imposto é roubo.

[1] Este exemplo é de Michael Huemer, The Problem of Political Authority (Nova York: Palgrave Macmillan, 2013), 3-4, 154.

[2] Veja John Locke, Second Treatise of Government, ed. C.B. Macpherson (Indianapolis, Ind .: Hackett, 1980, originalmente publicado em 1690), esp. sections 120-1.

[3] Os problemas com a teoria do contrato social são explicados em detalhe em Huemer, The Problem of Political Authority, cap. 2.

[4] Veja Liam Murphy e Thomas Nagel, The Myth of Ownership: Taxes and Justice (Oxford: Oxford University Press, 2002), p. 58.

[5] Veja Murphy e Nagel, op. cit., pp. 32-3; Stephen Holmes e Cass Sunstein, The Cost Of Rights: Wht Liberty Depends on Taxes (New York: W.W. Norton, 1999), cap. 3. Para uma resposta mais elaborada, veja Michael Huemer: “Is Wealth Redistribution a Rights Violation?” em The Routledge Handbook of Libertarianism, ed. Jason Brennan, David Schmidtz e Bas van der Vossen (Routledge, em breve).

Extraído de: https://www.libertarianism.org/columns/is-taxation-theft

Tradução: Tuana Neves

Crowdfunding Pode Resolver Mais Problemas do que Cientistas Sociais

Crowdfunding Pode Resolver Mais Problemas do que Cientistas Sociais

A democracia funciona melhor junto da sociedade civil. No entanto, a sociedade civil é construída pela resolução de problemas locais, sem depender das mãos remotas dos políticos e da democracia. Pode parecer um paradoxo, mas, na realidade, a expansão da chamada sociedade civil não requer nem políticos, nem eleições, nem programas eleitorais mais extensos.

A Vida em uma Sociedade Civil

Quando o filósofo francês Tocqueville viajou pelos Estados Unidos no século XIX, ficou surpreso com a sociedade civil em comparação à França. O que mais o surpreendeu não foram os eleitores que folheavam os programas eleitorais de partidos e políticos, nem discussões públicas sobre gastos federais.

Foi a habilidade dos americanos de configurar e formar associações, clubes e sociedades para resolver qualquer problema que enfrentassem. Ele admirava as pessoas que não esperavam a ajuda dos políticos, mas uniam forças e lidavam com um problema usando o conhecimento local de um lugar e tempo específicos.

No início do século XX, praticamente todos os americanos eram membros de várias associações que tratavam de tudo, desde entretenimento, lutas contra dependência, fornecimento de seguros, caridade, aposentadoria ou infra-estrutura local.

Quando a Estátua da Liberdade veio da França para Nova York no final do século XIX, foi necessário construir um pedestal para ela. Então o governador Theodore Roosevelt (não deve ser confundido com Franklin D. Roosevelt) se recusou a financiá-lo com recursos públicos. Então, os residentes dos EUA arrecadaram o dinheiro basicamente através de um crowdfunding para construir a base. Isso parece inimaginável hoje.

Os cientistas sociais lamentam esse tipo de sociedade nos EUA ainda hoje. Um dos fatores que estavam por trás de seu declínio foi a extrusão e a substituição da sociedade civil por serviços públicos prestados pelo Estado através de mecanismos democráticos – uma luta retórica pelos ouvidos e corações dos eleitores. Hoje em dia, os políticos disputariam uns com os outros para financiar o pedestal, ou a estátua como um todo – tudo com fundos públicos.

É muito improvável esperar que possamos criar uma sociedade civil utilizando os mecanismos que gradualmente contribuíram para sua diminuição. Construir uma sociedade civil de cima pra baixo não funciona.

A sociedade civil é importante por muitas razões, uma das quais é a criação e expansão da confiança em uma grande sociedade aberta, repleta de pessoas que não se conhecem pessoalmente. Essa confiança é fundamental para a vida em uma sociedade onde a cooperação pacífica e a divisão produtiva do trabalho prevalecem. Nesta atmosfera, você pode deixar sua bicicleta destrancada em seu edifício e ir ao supermercado que está aberto às 10 da noite de domingo. Uma série de estudos econômicos mostram que a confiança é um dos principais fatores que influenciam o crescimento do bem-estar na sociedade.

É Necessário uma Aldeia Digital

Então, como podemos reconstruir uma sociedade civil e aumentar a confiança entre pessoas em uma grande população? Uma possível resposta pode ser a Internet e as novas “tecnologias sociais” associadas, como economia compartilhada e crowdfunding.

A economia compartilhada baseou seu modelo de negócio em melhorar a confiança entre pessoas totalmente estranhas que não têm medo de passar a noite na casa de um desconhecido, ou vice-versa, para deixar alguém que nunca conheceu ficar em sua casa. Ou elas não têm medo de entrar em um carro e se deixar levar por centenas de quilômetros por todo o país, confiante de que chegarão ao seu destino.

A economia compartilhada cria “clubes virtuais” especiais que permitem espalhar os benefícios das pequenas comunidades a uma sociedade grande e aberta.

O Crowdfunding facilita a conexão entre pessoas para resolver seus problemas locais. Se o seu parque local está em decadência, o seu bairro está exposto a um aumento de criminalidade, ou a iluminação pública é desligada devido a problemas fiscais do governo local, com uma plataforma de crowdfunding você pode reunir os fundos necessários para resolver os problemas por meio da iniciativa do próprio cidadão, sem precisar comparecer a uma audiência do governo e revisar o orçamento.

As pessoas dificilmente ficam entusiasmadas com ideias distantes e abstratas, como participação no processo democrático ou envolvimento em uma “discussão pública”. É muito mais fácil envolvê-las em ações que estão acontecendo ao seu redor e confiar nas pessoas quando vêem uma melhoria direta em sua própria situação. A Internet traz essas possibilidades e as novas “tecnologias sociais”, como economia compartilhada e crowdfunding. Esta pode ser uma das maneiras para restaurarmos – ou criamos – a nossa sociedade civil.

Extraído de: https://fee.org/articles/crowdfunding-can-solve-more-problems-than-social-scientists/

Tradução: Tuana Neves

Como o Capitalismo Nos Faz Desperdiçar Menos

Como o Capitalismo Nos Faz Desperdiçar Menos

Sempre me incomodou ir a um evento esportivo ou entrar em um avião e ver muitos assentos vazios. O custo marginal de um espectador ou passageiro adicional é basicamente zero; qualquer valor adicional que alguém pague à companhia aérea ou ao estádio pelo privilégio de participar ou voar seria puro lucro. Não há alguma maneira desses assentos serem preenchidos por pessoas que coloquem mais de zero valor na experiência?

Como a maioria dos acadêmicos, eu simplesmente lamento essa realidade e continuo seguindo a minha vida. Felizmente, algumas pessoas e empresas estão realmente fazendo algo sobre isso.

Como o professor de economia da Duke University, Michael Munger, argumenta em seu discurso “Amanhã 3.0”, as pessoas estão ganhando o seu dinheiro ao reduzir custos de transações. A Uber não faz nada. O Airbnb não faz nada. A Lyft não faz nada. Essas empresas criam valor facilitando transações que antes teriam sido muito caras sem elas.

Reduzir os custos de transação significa que não precisamos fazer tantas coisas novas. Durante muito tempo, associamos prosperidade, produção e aumento do produto interno bruto (PIB) à produção de coisas materiais, mas qualquer pessoa com uma ou mais gavetas cheias de tralha sabe que essa bênção pode ser uma maldição. O que o PIB realmente mede é a quantidade de valor agregado em uma economia. Estamos, como observa Munger, à beira de uma revolução.

A Economia Compartilhada

A Revolução Neolítica e o desenvolvimento da agricultura estabelecida aumentaram a capacidade de carga terrestre e inauguraram uma divisão de trabalho mais extensa.

A Revolução Industrial nos levou de vidas solitárias, pobres, sórdidas, brutas e curtas a vidas que são conectadas, ricas, limpas, saudáveis e longas. Alguém que observe a dieta americana padrão pode se opor à afirmação “saudável”, mas certamente nossa comida é muito mais segura, muito mais limpa e muito mais abundante do que nunca. Além disso, temos acesso a tecnologias que salvam e melhoram vidas, como angioplastias, betabloqueadores e vacinas.

A revolução que Munger aponta envolve criar valor ao reduzir os custos de transação. O crescimento da economia compartilhada nos permitirá fazer muito mais com muito menos.

Olhe ao seu redor e considere: Por que há carros em todos os lugares?

A rua em que minha família e eu moramos em Birmingham, Alabama, está entupida de carros estacionados ao longo das calçadas. Assim como as ruas ao redor. Nós temos a sorte de ter uma entrada na qual podemos fazer caber nossos dois carros, mas, mesmo assim, nós temos um pedaço daquilo que poderia ser um espaço verde ocupado por tijolos e automóveis. No entanto, eu tenho um carro porque o transporte público em Birmingham não é muito bom e porque os custos de transação de organizar meus próprios passeios são simplesmente muito altos.

Como seria a vida se não precisássemos de hectares e mais hectares de estacionamento, garagens e calçadas para armazenar carros que não estamos usando? Milhões de metros cúbicos para armazenar coisas que não usamos? Nossas pegadas ambientais seriam muito menores e obteríamos muito mais valor de recursos como madeira, cobre, carvão, estanho e assim por diante.

Reduzindo o Desperdício

Enxergar a economia compartilhada meramente como “táxis mais baratos e hotéis mais baratos” é realmente não compreender seu significado. Pense nas reduções de desperdício de alimentos e uso de recursos que seriam proporcionados pela entrega de alimentos mais barata e pela melhor especialização na preparação de alimentos. Você precisaria desses armários cheios de pratos e especiarias não utilizadas? Do espaço na geladeira atualmente ocupado por um pote de maionese vencida? Você jogaria fora tanta comida?

A economia compartilhada nos levará a um próximo passo natural no consumo de alimentos – de fato, os serviços de entrega de restaurantes como o UberEATS já estão resolvendo esses problemas. Nós passamos de cultivar nosso próprio grão e assar nosso próprio pão para comprá-lo em uma loja – e observá-lo ficando velho, com muita freqüência. Em breve, teremos refeições frescas, de alta qualidade entregues regularmente e preparadas por pessoas com vantagem comparativa na preparação de alimentos. As pessoas ainda vão cozinhar? Sim, da mesma forma que as pessoas tricotam ou costuraram hoje: como um hobby.

Ambientalistas e capitalistas que buscam lucro podem concordar que a economia compartilhada é uma coisa boa.

Não só os ambientalistas adoram a economia compartilhada por causa do seu potencial para reduzir drasticamente o desperdício, mas os capitalistas que buscam lucro também devem amar a economia compartilhada porque ela mobiliza capital que caso contrário estaria inativo. Custos de transação mais baixos significaria que os carros que ficam parados na minha garagem agora provavelmente estariam fornecendo um fluxo de receitas enquanto eu digito isso.

Na verdade, soluções para esse problema já estão surgindo. Há a Enterprise CarShare na Universidade do Alabama, que permite que os estudantes aluguem carros conforme necessário, ao invés de lidar com a despesa e o aborrecimento de possuir um carro no campus. Em muitas cidades, residentes e visitantes podem alugar um ZipCar para qualquer lugar de uma hora a sete dias por vez.

A economia compartilhada não significa que teremos muitas coisas novas. Em vez disso, teremos muito menos coisas, mas usadas de forma muito mais eficiente. Veremos coisas no lugar errado movendo-se para o lugar certo, e veremos nova capacidade sendo criada a partir de recursos anteriormente não utilizados, como os assentos vazios em seu carro, o assento vazio ao lado do motorista de um trator-trailer que vai de uma cidade a outra, ou os fornos vazios e fogões não utilizados em todo o mundo.

Extraído de: https://fee.org/articles/how-capitalism-makes-us-less-wasteful/

Tradução: Tuana Neves

Tudo o que Você Precisa Saber Sobre Vouchers para a Educação

Tudo o que Você Precisa Saber Sobre Vouchers para a Educação

É lugar comum dizer que o Brasil não investe na educação de suas crianças. Escolas públicas sucateadas com alto índice de violência e os baixos salários dos professores são evidências dessa falta de investimento. O resultado é a 60ª colocação no ranking do PISA, o que significa que a maior parte dos alunos brasileiros não consegue interpretar um texto e resolver problemas básicos de matemática.

Quanto o Brasil investe?

Quando olhamos para os dados, vemos que o problema da educação do Brasil não pode se reduzir à mera falta de investimento. De acordo com o Banco mundial, o Brasil investe 6% do PIB na educação, enquanto os membros da OCDE, um grupo de países desenvolvidos, estão no patamar de 5,2%. Quando se mede o gasto público por estudante como percentual do PIB per capita, vemos que o Brasil investe níveis semelhantes aos países da OCDE.

Quando comparamos o Brasil com ele mesmo, vemos que o aumento de investimento não produz os resultados esperados. O aumento do investimento público direto por estudante (em valores corrigidos pela inflação) na educação básica não produziu melhores resultados no PISA. Como se pode ver no gráfico abaixo, o gasto por estudante quase triplicou entre 2000 e 2012, enquanto a nota de matemática cresceu apenas 9,3% e a nota em leitura ficou praticamente estagnada, com uma elevação de 2,8%.

A ineficácia do aumento do investimento público na educação também foi a conclusão de uma pesquisa de dois pesquisadores da FEA/USP. Analisando os dados da prova Brasil de 2005 e os gastos municipais no ensino fundamental, os pesquisadores não encontraram relação entre gastos educacionais e desempenho escolar.

Por onde quer que se olhe, o fato é que o cerne da baixa qualidade da educação no Brasil não está nos gastos. Investir mais não necessariamente levará a melhores indicadores.

Quais as alternativas para solucionar o problema da educação básica?

Para solucionar os problemas, precisamos entender quais são as causas, como funciona o sistema. Ao pagarmos tributos (impostos, contribuições, taxas e empréstimos compulsórios), o dinheiro pode ir para a União, estado ou município. Cada ente é obrigado a alocar parte dessa verba para a educação. No caso do município, 25%, no mínimo, da receita mais as transferências (recursos que vieram da União e do estado) devem ser investidas na educação infantil e fundamental.

As escolas públicas estão muito abaixo do nível desejado. Conforme mostra o gráfico a seguir, escolas públicas e particulares apresentam uma enorme diferença nos resultados do teste PISA. O desempenho das particulares é consistentemente superior ao das escolas públicas em todas as áreas, apresentando notas mais 49% altas em matemática, 52% em leitura e 48% em ciências. É como se os estudantes brasileiros vivessem em mundos paralelos. Enquanto as escolas municipais têm um desempenho comparável ao da Argélia, nossas escolas particulares se comparam às da Dinamarca.

Notas maiores hoje significam salários maiores amanhã. O economista Naércio Menezes tem diversos estudos que nos ajudam a entender a discrepância entre educação e privada no Brasil. Uma de suas pesquisas mostra que o desempenho escolar afeta positivamente os salários futuros. Um aumento de 10% nas notas (matemática e português) causa uma elevação de 5%, em média, nos salários 5 anos após o término do ensino médio.

Outro estudo de Menezes apresenta que os alunos das escolas particulares possuem uma média de desempenho 18% superior ao dos alunos das escolas públicas. Isso significa que, se os estudantes mais pobres tivessem frequentado a rede privada, seus salários cinco anos depois de formados poderiam ser 9% maiores.

Mas o que explica tanta diferença entre a rede pública e a particular? Naércio Menezes(1) mostra que os principais fatores que influenciam no desempenho escolar são as características do aluno e da família, além do número de horas-aula e ter cursado a pré-escola. Por outro lado, há outros indicadores, que as pessoas costumam associar à qualidade de ensino, mas que produzem efeitos muito reduzidos sobre o desempenho dos alunos: número de computadores na escola, processo de seleção do diretor e dos estudantes, escolaridade, idade e salário dos professores. É importante frisar que o salário dos professores não é um fator insignificante, mas não é o principal motivo da baixa qualidade da educação.

Mas se conhecemos as variáveis que melhoram o ensino, não seria o caso de simplesmente adotarmos esses fatores na educação pública? O problema é que, fora de um sistema de livre concorrência, faltam às escolas os incentivos e o feedback que racionalizam as decisões da gestão privada. O estudo acima também revela que, excluindo as variáveis externas como diferenças socioeconômicas, infraestrutura, características dos professores e dos diretores, ainda permanece uma divergência entre a rede particular e pública de 18%. Essa superioridade do ensino particular pode ser explicada pela diferença entre gestão pública.

Uma possível forma de melhorar a educação seria, portanto, oferecer a oportunidade dos alunos pobres estudarem em escolas particulares. O prêmio Nobel em economia Milton Friedman defendia que o governo deveria converter o gasto com educação pública em vales, ou vouchers, para que os pais pudessem escolher em que escola colocar seus filhos. O governo então repassaria a verba para as escolas de acordo com as escolhas dos pais. Sob um sistema de vouchers, em vez das escolas competirem por verba pública, elas competiriam entre si pela preferência dos alunos e suas famílias.

Esse processo competitivo poderia levar ao aumento da qualidade da educação e redução do preço, além de ampliar a escolha dos estudantes. Em vez de financiar escolas da rede pública, o governo passaria a financiar alunos.

O sistema de vouchers funcionou nos países que foram adotados?

A busca por soluções para o problema da educação tem levado diversos países a adotar o modelo de voucher na educação. E essa experiência, por sua vez, vem gerando uma rica literatura empírica verificando os efeitos das reformas que prezam pelo poder de escolha na educação. Iremos analisar o caso de alguns países emblemáticos: Colômbia, Chile, Índia e Suécia.

Colômbia

No início dos anos 90 a Colômbia possuía uma forte desigualdade: entre os 20% dos alunos mais pobres, somente 55% freqüentavam o ensino fundamental II. Enquanto isso, a frequência escolar atingia 89% dos alunos na outra ponta do espectro econômico (entre os 20% mais ricos). A solução mais óbvia pareceria simplesmente aumentar as matrículas dos mais pobres. Mas não era possível para os gestores públicos apenas matricularem mais crianças, uma vez que as escolas públicas já estavam acima da sua capacidade. Formou-se então uma parceria entre os setores público e privado, para que o governo oferecesse vouchers para que os alunos mais pobres pudessem estudar nas escolas particulares onde antes não tinham acesso.

Em novembro de 1991, a Colômbia deu início ao Plan de Ampliación de Cobertura de La Educación Secundaria (PACES). O estudante que desejasse obter o voucher deveria atender os pré-requisitos: iniciar a sexta série (começo da escola secundária na Colômbia); ter menos de 16 anos de idade; ter estudado em escola pública nos anos anteriores; provar que se encontrava entre os 20% mais pobres; e já ter uma matrícula nas escolas particulares participantes. Para continuar no programa, o aluno não deveria reprovar a série em que se encontrava.

Somente 40% dos colégios privados participaram do programa. Eram escolas de médio e baixo custo, com indicadores (razão aluno-professor, notas de provas, acesso a tecnologia e notas no exame de admissão para o ensino superior) semelhantes aos das escolas públicas.

O governo colombiano anunciou o programa em jornais e rádios, ocasionando um elevado número de inscrições. Como não havia vagas para todos os inscritos, foi utilizado um sorteio para decidir quem seria agraciado com o voucher. Isso criou naturalmente um grupo de controle e outro de tratamento(2), o que facilitou a análise da efetividade do programa.

Após 3 anos da implementação do programa, aparecia um contraste entre os estudantes que obtiveram os vouchers e os que não ficaram de fora do programa. Os contemplados tiveram uma pontuação 10,7% mais alta nas provas padronizadas e ficaram mais tempo na escola, tendo em média mais de um mês a mais de estudo. As perspectivas para o futuro também melhoraram. Os alunos com voucher tinham 10% mais de chance de ter terminado a oitava série, com menores taxas de casamento e trabalho infantil.

Depois de 7 anos de implementação, os resultados do programa se mostraram ainda mais relevantes. Para os alunos que ganharam o voucher, a chance de prestar o exame de admissão no ensino superior Instituto Colombiano Para El Fomento De La Educación Superior (ICFES) era 20% superior. Esse desempenho nos leva a duas conclusões: havia uma probabilidade maior de terem completado o ensino médio e mais chance de cursar uma faculdade, pois 90% dos que fazem a prova irão para o ensino superior. Em termos quantitativos, a pontuação de quem teve os vouchers em relação àqueles que não tiveram foi 8,3% superior em línguas e 5% em matemática.

O PACES contemplou mais de 125 mil estudantes de baixa renda. Infelizmente, esse era um número modesto para um país onde, em 1995, havia 3,1 milhões de estudantes nos escolas secundárias. Além de que o desenvolvimento do programa não acompanhou o ritmo econômico da Colômbia. Com o tempo, houve um aumento do preço de mensalidade, mas o voucher não foi corrigido pela inflação levando a uma divergência entre a mensalidade e o valor do voucher. Enquanto no início do programa, o valor do voucher era de 190 dólares, mensalidade média das escolas selecionadas, em 1998, o preço cobrado pelas escolas estava em 340 dólare, ou seja, o voucher cobria um pouco mais da metade da mensalidade. No mesmo ano o programa foi cancelado.

Em suma, o PACES teve resultados positivos. Após três anos da implementação, os estudantes tiveram notas melhores nos exames, menos séries repetidas, mais anos de estudo, menos chance de estar trabalhando e de estarem casados. No final do ensino médio, eles tinham mais chance de prestar o exame de admissão no ensino superior e de obterem notas melhores.

Índia

Com aproximadamente 200 milhões de estudantes a Índia possui o maior sistema educacional do mundo. Com o aumento das matrículas nas escolas primárias nas duas últimas décadas atualmente mais de 96% das crianças indianas estão na escola. Entretanto, a qualidade do ensino ainda é bastante baixa. Na região rural da Índia, menos de 40% das crianças entre 6 e 14 anos são capazes de ler.

Nas duas últimas décadas, tem sido cada vez mais comum para os pais colocarem seus filhos em escolas particulares. No meio rural, em 2013, 29% das crianças entre 6 e 14 anos estavam matriculadas em colégios particulares, contra 18,7% em 2006. Não há dados disponíveis para a área urbana, mas estima-se que a taxa era de 58% no ano de 2005.

Em 2010, a Índia aprovou uma lei que obriga os colégios particulares reservarem até 25% das suas vagas para estudantes de baixa renda (o governo reembolsa considerando o gasto por aluno de escola pública). No estado de Andhra Pradesh (AP) foi introduzido um programa que permitia aos pais escolher uma escola privada para seus filhos. Como a demanda foi alta, fez-se um sorteio para selecionaram quem teria o voucher. Como resultado, 23% dos estudantes de escolas públicas passaram para as instituições particulares.

Há diferenças entre os colégios públicos e privados na amostra. Apesar de o custo médio por aluno das escolas particulares ser cerca de 4 vezes menor que o das públicas, as particulares possuem um espaço físico maior, tem um ano letivo mais longo (2 semanas a mais) e há mais professores por aluno. Por outro lado, nas escolas públicas os professores têm mais anos de experiência na profissão, são mais bem qualificados (maior probabilidade de terem um diploma de nível superior e feito um curso de treinamento) e possuem um salário 6 vezes maior.

Após 2 anos do início do programa, os estudantes que obtiveram os vouchers em relação àqueles que não foram sorteados pontuaram um pouco abaixo em Telugo (idioma local) e matemática, mas foram melhores em inglês, ou seja, o impacto médio foi nulo. A princípio pode parecer que o programa de vouchers não surtiu efeito, entretanto é preciso considerar outras variáveis.

Existem diferenças significativas na alocação de tempo das matérias entre as escolas particulares e públicas. As primeiras gastam menos tempo em Telugo e matemática (40% e 32% respectivamente), enquanto utilizam mais minutos por semana em outras matérias como inglês, estudos sociais, ciências, Hindu (o principal idioma do país) e computação. Assim, os três assuntos que foram testados representavam 70% do tempo nas escolas públicas, contra 50% nas particulares.

Depois de 4 anos da implementação, foi feito um teste de Hindu, ciências e estudos sociais. Neste caso, os estudantes com vouchers obtiveram notas muito superiores. A maior parte do resultado positivo vem do Hindu, que não é lecionado nas escolas públicas. Entretanto, ao considerar as matérias que ambas as escolas oferecem e o tempo despendido, pode-se dizer que os colégios privados são mais eficientes.

Outro fator importante a considerar é que parte das escolas particulares leciona algumas matérias (matemática, ciências e estudos sociais) em inglês, que não é o idioma nativo das crianças, e acaba dificultando a assimilação. Levando em conta somente as escolas em Telugo, os resultados dos vouchers são ainda mais positivos.

Concluindo, o programa mostrou efeitos positivos ao aumentar a nota dos estudantes em inglês, ciências, estudos sociais e manter o mesmo nível em matemática e Telugo ainda que utilizando menos tempo com essas matérias. Além disso, o custo por aluno nas escolas particulares é 3 vezes menor em relação às públicas. Assim, as escolas privadas produzem um rendimento acadêmico um pouco melhor com custo bastante menor, mostrando serem mais produtivas e com uma boa relação custo-benefício.

Chile

É o país com o mais amplo programa de vouchers. Em 1980, foram iniciadas as reformas na área de educação, cujas principais características eram: 1. descentralização das escolas públicas; 2. introdução do voucher para que os pais pudessem escolher a escola de sua preferência; e 3. flexibilização dos contratos de trabalho dos professores.

Criou-se assim um ambiente de competição entre as escolas públicas e particulares, pois só recebiam verba quando o estudante optava por se matricular. A distribuição dos vouchers variava conforme a região e a série e seu valor era mensurado em Unidad Subvencion Escolar (USE)

Em 2008 entrou em vigor a Ley de Subvención Escolar Preferencial (SEP) que determinava mais recursos às escolas para cada estudante elegível matriculado. Os alunos beneficiados deveriam pertencer aos 33% mais pobres da distribuição de renda conforme o ranking socioeconômico do governo (Ficha de Proteccion Social) ou estar inscritos no programa para famílias pobres do Chile Solidario. Além disso, as escolas com um elevado percentual de alunos carentes receberiam um subsídio adicional, chamado Subvención por Concentración (SC). Para que as escolas pudessem participar, era preciso que não cobrassem nenhum tipo de mensalidade ou taxa dos estudantes elegíveis e não poderiam selecionar seus alunos conforme o desempenho escolar, além de providenciar um plano explicando como os recursos adicionais seriam utilizados.

Como resultado, os alunos que se encontravam entre os 40% mais pobres obtiveram melhor resultado nos exames e a diferença entre esses estudantes e os demais diminuiu em um terço. Esse sucesso é resultado da utilização do processo de mercado em favor dos menos favorecidos. O aumento do valor dos vouchers permitiu que as famílias pudessem escolher colégios melhores; e a competição fez com que a qualidade subisse. A análise aprofundada mostra que o último item foi responsável por mais de 2/3 do resultado. Podemos observar isso claramente ao constatar que as escolas nos bairros mais pobres aumentaram sua nota em relação às escolas em áreas menos pobres.

Em suma, os vouchers no Chile apresentaram resultado positivo, principalmente quando focado nos estudantes mais pobres, dado que aumentaram suas notas e reduziram a desigualdade.

Suécia

Em 1992 a Suécia fez uma significativa reforma educacional: passou a responsabilidade pela educação dos estados para os municípios e permitiu que as escolas privadas aprovadas pela Swedish National Agency for Education (NAE) recebessem vouchers no valor do custo médio por aluno em uma escola pública. Além disso, a verba da rede pública estava atrelada a quantidade de alunos matriculados, ou seja, criou-se um ambiente de competição na busca de estudantes entre escolas públicas e particulares.

Conforme estudo da Universidade de Estocolmo, entre os anos de 1988 a 2009, as cidades com uma maior proporção de escolas privadas (ou independentes, como chamadas no paper) obtiveram um aumento no desempenho médio. O programa demonstrou resultados positivos no longo prazo, como melhores notas no ensino médio e mais anos de estudo. Em relação a queda das notas nos exames internacionais, os municípios com maior participação de escolas particulares obtiveram uma redução menor. E esse resultado foi alcançado sem que as escolas particulares precisassem ampliar seus gastos.

Assim como em outros países, os resultados do programa de voucher na Suécia demonstra o efeito positivo que a competição pode causar entre as escolas, elevando o nível educacional com investimentos melhores, ainda que não necessariamente maiores.

São viáveis no município de São Paulo os vouchers?

Há duas questões a serem enfrentadas para que possamos concluir sobre a viabilidade das escolas no Brasil: uma jurídica e outra econômica. Legalmente, há amparo constitucional para um programa de vouchers. De acordo com o Art. 219 da Constituição Federal, os recursos públicos podem ser destinados às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Quanto à viabilidade financeira, a substituição do sistema de rede pública por um sistema de vouchers parece caber no orçamento até com alguma folga. Examinando os custos com o ensino básico na cidade de São Paulo, vemos que, de acordo com a execução orçamentária de 2016, foram gastos R$ 6,42 bilhões em manutenção e desenvolvimento. Segundo a prefeitura, havia 414.639 alunos matriculados em 2016 no ensino fundamental, o que equivale ao gasto médio de R$ 1.289 por aluno/mês.

A média da mensalidade das escolas privadas de São Paulo é de R$ 1.184. Assim, seria possível permitir que os alunos das escolas públicas estudassem na rede privada através de um sistema de vouchers.

Uma análise mais aprofundada sobre o impacto financeiro de oferecer vales para os alunos pobres estudarem em escolas particulares deve tentar estimar o custo total e os benefícios futuros.

Conforme mostrado no artigo, é possível transferir os estudantes para as escolas privadas, entretanto há alguns problemas: determinados gastos são fixos, outros não são flexíveis e levariam um tempo até serem cortados. Assim, pode acontecer do município ter de desembolsar um valor extra para suprir os gastos com vouchers.

Foi feito um estudo de caso para o ano de 2018, no qual foi haveria um gasto de R$ 155 a mais por mês para 20.000 alunos da primeira série, ocasionando um custo de R$ 37,2 milhões por ano. A prefeitura investiria esse valor (inflação não foi considerada) até a nona série, pois o ensino médio é responsabilidade do estado. Nesse cenário (premissas estão no excel), o Valor Presente Líquido (VPL) do custo seria de R$ 212,1 milhões. O benefício estaria no aumento de 10% do salário nos 5 anos seguintes, ocasionando uma renda adicional de R$ 59,8 milhões por ano e um VPL de R$ 225,3 milhões.

Assim, a relação benefício-custo é de 1,06 e a Taxa Interna de Retorno (TIR) de 0,05%.

Esse cenário é bastante conservador, pois não considerou as externalidades positivas da educação e não contou com a queda da taxa da SELIC. A ideia é mostrar que mesmo no pior cenário, a implementação de vouchers é positiva.

Em suma, os países que adotaram os vales educacionais apresentaram resultados positivos e as cidades brasileiras poderiam melhorar a educação básica e reduzir a desigualdade social ao oferecer a oportunidade de estudantes pobres freqüentarem uma boa escola e buscarem melhores condições de vida.

Referências:

(1) Naércio Aquino Menezes Filho é professor titular da Cátedra IFB, coordenador do Insper, professor associado da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) consultor da Fundação Itaú Social.

(2) São grupos com características semelhantes e separados por algum evento. No caso foi o recebimento de vouchers.

Como Marcuse Tornou os Estudantes de Hoje Mais Intolerantes que Seus Pais

Como Marcuse Tornou os Estudantes de Hoje Mais Intolerantes que Seus Pais

Quando Samuel Stouffer escreveu pela primeira vez sobre tolerância política durante a era McCarthy, ele concluiu que os americanos eram, no geral, um grupo intolerante. Contudo, constatando que as pessoas mais jovens eram mais tolerantes do que seus pais, Stouffer também concluiu que os americanos se tornariam cada vez mais tolerantes ao longo do tempo, devido à reposição geracional e à expansão do ensino. No entanto, Stouffer não previu o surgimento da Nova Esquerda, que eu argumento ter reformulado nossas noções coletivas sobre a liberdade de expressão, resultando em um declínio significativo da tolerância política entre a juventude americana. Eu desenvolvo esse argumento em um capítulo que escrevi para o último livro de Stanley Rothman, The End of the Experiment (Rothman, Nagai, Maranto e Woessner, 2015). Minhas conclusões estão descritas abaixo.

Primeiro, eu defendo que os jovens são menos politicamente tolerantes do que a geração de seus pais e que isso marca uma clara inversão das tendências observadas pelos cientistas sociais nos últimos 60 anos. A tolerância política é geralmente definida como a disposição a estender as liberdades civis e os direitos democráticos básicos aos membros de grupos impopulares. Ou seja, para ser tolerante, é preciso reconhecer os direitos de seus inimigos políticos participarem plenamente do processo democrático. Normalmente, isso é medido perguntando às pessoas se elas permitiriam que membros de grupos impopulares, ou grupos de que elas não gostam, exerçam direitos políticos, como dar uma palestra pública, ensinar em faculdades ou ter seus livros disponíveis para empréstimos em bibliotecas públicas.

Na verdade, os americanos não se tornaram mais tolerantes. Em vez disso, eles redirecionaram sua aversão para novos grupos. Por exemplo, “os clérigos muçulmanos que pregam o ódio contra os Estados Unidos” são agora o grupo menos apreciado incluído na Pesquisa Social Geral (GSS), seguido por pessoas que acreditam que “os negros são geneticamente inferiores”. Mais importante ainda, em comparação aos adultos de 40 anos de idade, as pessoas em seus 30 e 20 anos demonstram menor tolerância em relação a tais grupos. De acordo com o GSS de 2012, pessoas em seus 40 anos são as mais tolerantes para com os clérigos muçulmanos que pregam o ódio anti-americano: 43% dizem que um membro desse grupo não deveria ter permissão para discursar publicamente em sua comunidade. Entre as pessoas em seus 30 anos, o número que proibiria esse grupo de falar sobe para 52%, e para aqueles em seus 20 anos, ele passa para 60%. Os jovens também são menos tolerantes do que os grupos de meia idade com militaristas, comunistas e racistas. O mesmo não é verdade sobre a tolerância com relação a homossexuais ou ateus, porque as pessoas mais jovens simplesmente gostam mais destes grupos. (A tolerância política não é uma medida do quanto gostamos de alguém, mas a disposição a estender as liberdades políticas àqueles de quem não gostamos).

Em segundo lugar, eu afirmo que a intolerância juvenil é conduzida por fatores diferentes da intolerância antiquada, e que essa mudança reflete a ideologia da Nova Esquerda. Herbert Marcuse, considerado “O Pai da Nova Esquerda”, articula uma filosofia que nega expressão política àqueles que se opõem a uma agenda social progressiva. Em seu ensaio de 1965, “Tolerância Repressiva”, Marcuse (1965) escreveu,

A tolerância é estendida a políticas, condições e modos de comportamento que não deveriam ser tolerados porque estão impedindo, se não destruindo, as chances de criar uma existência sem medo e miséria. Esse tipo de tolerância fortalece a tirania da maioria contra a qual protestam os progressistas [“liberals”, no contexto americano] autênticos… A tolerância libertadora, então, significaria intolerância contra movimentos da direita e tolerância com movimentos da esquerda.

A ideia de “tolerância libertadora” é, assim, aquela em que as idéias que a esquerda considera intolerantes são suprimidas. É um argumento orwelliano para uma “intolerância à intolerância” e parece estar ganhando força nos últimos anos e reformulando nossos compromissos com liberdade de expressão, liberdade acadêmica e normas democráticas básicas. Se observarmos apenas pessoas com menos de 40 anos, a intolerância aparece correlacionada à uma orientação de “justiça social”. Ou seja, as pessoas que acreditam que o governo tem a responsabilidade de ajudar pessoas pobres e negros a avançar também são menos tolerantes. É importante destacar que isso é verdade mesmo quando observamos a tolerância a outros grupos que não os negros. Para pessoas com mais de 40 anos, não há relação entre as atitudes de justiça social e a tolerância. Essa diferença reflete um deslocamento de valores do liberalismo clássico para a Nova Esquerda. Para as gerações mais velhas, o apoio à justiça social não requer uma rejeição da liberdade de expressão. A tensão entre as visões sociais de esquerda e a tolerância política é, assim, algo novo.

Em terceiro lugar, eu defendo que a própria intolerância está sendo reclassificada como um bem social. Durante seis décadas, os cientistas sociais trataram quase universalmente a intolerância como uma doença social negativa. Contudo, agora que as liberdades são renunciadas por igualdade ao invés de segurança, a esquerda parece menos preocupada com os efeitos nocivos da intolerância. Na verdade, eles reformularam completamente o seu conceito. Por exemplo, a cientista política Allison Harell (2010) utiliza o termo “tolerância multicultural”, que ela define como a disposição a “apoiar os direitos de fala para grupos condenáveis”, mas não para “grupos que promovem o ódio”. Em outras palavras, a tolerância multicultural permite que indivíduos limitem os direitos de seus opositores políticos desde que estruturem sua intolerância em termos de proteger outros contra o ódio. É isso o que Marcuse chamava de “tolerância libertadora”. Na verdade, a ideia de que alguém deveria ser “intolerante à intolerância” tomou conta de muitos campi universitários, como exemplificado através de códigos de fala, códigos de civilidade e políticas amplas e abrangentes de assédio e discriminação. Os estudantes agora frequentemente lideram protestos e banimentos nos campi contra palestrantes que eles acreditam promover o ódio.

Embora isso possa ter o efeito de criar espaços aparentemente mais civis, há conseqüências negativas. Há, na verdade, uma correlação positiva entre as tolerâncias por todos os grupos. Não é simplesmente o fato de pessoas de esquerda se oporem à expressão de grupos de direita. Ao invés disso, aqueles que são intolerantes a um grupo tendem a ser intolerantes aos demais e à comunicação política em geral.

Como tudo isso afeta o “mercado das idéias” no ensino superior? Por um lado, meus co-autores e eu (Rothman, Kelly-Woessner e Woessner, 2011) encontramos pouca evidência daquilo conhecido como doutrinamento generalizado. Em vez disso, os estudantes universitários saem depois de quatro anos com valores políticos e atitudes bastante semelhantes àquelas que eles trouxeram consigo. O que não significa, no entanto, que política não importa. Ao contrário, a disposição em ouvir pontos de vista opostos e exercer tolerância é prevista pela exposição de uma pessoa à mensagens contra-atitudinais (Mutz, 2006). Ou seja, ouvir pontos de vista que contradizem o nosso nos torna mais tolerantes. Desta forma, a falta de diversidade ideológica no ensino superior contribui para a intolerância, especialmente entre os estudantes de esquerda. Este é um ponto que o Presidente Obama frisou vigorosamente em um discurso em Des Moines, Iowa.

Quando as faculdades fracassam em representar a extensão total das idéias políticas, é menos provável que os alunos aprendam a tolerar aqueles que são diferentes deles. Essa falha, aliado ao legado da Nova Esquerda de “tolerância libertadora”, cria um ambiente que valoriza a raiva e a ortodoxia sobre a indagação e o debate.

Extraído de: https://heterodoxacademy.org/2015/09/23/how-marcuse-made-todays-students-less-tolerant-than-their-parents/

Tradução: Tuana Neves

Como a Proibição Torna as Drogas Mais Potentes e Mortíferas

Como a Proibição Torna as Drogas Mais Potentes e Mortíferas

O fracasso social e econômico da chamada “Guerra às Drogas” já é amplamente conhecido. Uma questão que muitas vezes é mencionada, mas raramente explicada é o aumento da potência de drogas ilegais, seja maconha com alta porcentagem de THC nos EUA ou MDMA (Ecstasy) super potente na Europa.

O que está por trás desse fenômeno? Uma teoria econômica menos conhecida, mas altamente interessante, pode ter a resposta.

Este conceito foi estudado e aplicado. Se você achar interessante e quiser mais informações, confira o trabalho de Richard Cowan “The Iron Law of Prohibition”. Ele está bem explicado aqui. Outra leitura recomendável é de Mark Thornton. Ele explica em detalhes por que a proibição do álcool foi um fracasso.

O Teorema de Alchian-Allan

A teoria que pode explicar o aumento da potência de drogas proibidas foi descrita pela primeira vez em 1964 por Armen Alchian e William R Allen. Ela afirma que, quando o preço de dois bens substitutos aumentar devido a um valor fixo por unidade (como transporte ou tributação), o consumidor optará pelo preço mais alto e de qualidade superior, porque o preço do produto mais caro diminui proporcionalmente ao preço do produto mais barato.

Um exemplo rápido: você tem dois queijos: um custa 5 dólares e tem qualidade média e o outro custa 10 dólares e é de boa qualidade. O queijo mais caro é duas vezes mais caro que o mais barato.

Vamos adicionar um custo fixo de 5 dólares (porque o queijo precisa ser transportado para onde quer que você esteja). Embora a proporção de ambos os custos ainda seja a mesma no país em que foi produzido, o mais caro (15 dólares) é agora apenas 1,5 vezes mais caro que o mais barato (10 dólares) onde você mora.

Agora, relativamente falando, ele é menos caro e, por isso, os consumidores optam por obtê-lo. Isso pode ser aplicado a quase qualquer bem.

Como Isso se Relaciona à Potência de Drogas Ilegais?

No caso específico das drogas ilegais, dois tipos diferentes de drogas – digamos dois tipos diferentes de maconha – atuam como bens substitutos.

Ao comprar drogas ilegais no mercado negro você não paga apenas pela droga. Em cima do preço monetário vem o custo social potencial que você paga. Isso pode variar de uma pequena infração, onde você deve pagar uma multa, a um crime onde você pode enfrentar uma sentença de prisão.

Isso vem aliado a outros problemas: perder seu emprego, família, status social e assim por diante. Este é o valor fixo por unidade adicionado ao preço da droga. Não vale a pena correr o risco de comprar um produto de baixa qualidade quando se considera o preço potencial que você deve pagar.

Em outras palavras, por que você passaria pelo trabalho de encontrar um traficante de drogas, comprar o produto, pagar um preço social potencialmente alto e depois receber um produto de baixa qualidade?

Se você compra drogas – vamos usar a maconha como exemplo outra vez – você quer aquela que proporciona a você e aos seus amigos uma jornada de filosofia e risadas infinitas. Você não quer aquela que mal dá alguma sensação depois de fumar.

Os cartéis das drogas identificaram esse comportamento e aumentaram a potência de suas drogas (ou seja, melhoraram a qualidade do seu produto) para que você obtenha mais valor pelo potencial custo fixo por unidade que você paga. A relação custo-benefício para você como cliente aumentou. O preço relativo diminuiu. Isso não se relaciona apenas às drogas ilegais, mas pode ser identificado na história: durante a proibição de álcool nos Estados Unidos, a potência das bebidas alcoólicas aumentou.

Por Que Isso Importa?

Eu disse anteriormente que a qualidade do produto (ou seja, a potência da droga) aumenta. O que soa bem na teoria econômica se torna um enorme problema de saúde pública na vida real. A potência de muitas drogas aumentou demais. Como acontece na maioria dos países proibicionistas, muitos consumidores não sabem exatamente qual droga estão utilizando e nem em que dose estão consumindo: para não falar das substâncias adicionadas que aumentam a quantidade.

Neste momento, os EUA enfrentam uma enorme epidemia de opióides. Estima-se que o impacto econômico de opióides prescritos e intoxicações por opióides seja de 75 bilhões de dólares anualmente. Seis em cada dez mortes causadas por drogas podem ser atribuídas aos opióides. Isso é consequência de um aumento acentuado de heroína com fentanil, um opioide e analgésico sintético barato que é de 50 a 100 vezes mais forte do que a heroína comum. Deveria ser óbvio que o risco potencial de overdose aumenta enormemente.

Isso não se aplica apenas à epidemia de opiódes dos EUA. A Drugscouts, uma organização com sede na Alemanha, encontra regularmente pílulas de MDMA que contêm mais de 100 mg da substância; o mesmo acontece no Reino Unido. Isso implica no potencial de overdose e de graves consequências para a saúde e anula a finalidade original de tomar MDMA: se divertir.

O Que Isso Significa Para as Políticas?

Por mais de 40 anos, agora já vimos que a proibição não impede as pessoas de usarem drogas. Não importa quanto dinheiro gastamos com a polícia, as drogas com potência elevada estão amplamente disponíveis para quem as queira.

Especialistas internacionais pediram uma nova abordagem para este problema, uma que é boa para o consumidor e não ajuda a financiar cartéis de drogas, mas que não negligencia o fato de que muitas drogas são nocivas e potencialmente letais.

Se as drogas fossem descriminalizadas, os clientes teriam conhecimento sobre o conteúdo de sua MDMA, sua cocaína, sua maconha. As drogas que são potentes demais podem ser facilmente evitadas. As drogas legalizadas incluem na embalagem o conteúdo específico. As vendas em lojas especializadas permitiriam que os clientes recebessem ajuda médica se demonstrassem sinais de consumo problemático, sem ter medo de serem presos por causa disso.

Até que isso aconteça, os políticos fracassam em proteger as pessoas de danos que podem ser facilmente evitados.

Extraído de: https://fee.org/articles/how-prohibition-makes-drugs-more-potent-and-deadly/

Tradução: Tuana Neves

Uma iniciativa do PSL-Livres