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LEGALIZAÇÃO DA ECONOMIA COMPARTILHADA

Criando valores, encurtando distâncias, unindo pessoas.

Em uma linha

Sob um novo regime regulatório, plataformas compartilhadas podem funcionar como sistemas de governança que substituem ou complementam instituições públicas.

 

E

mpresas como Uber, Airbnb, Upwork e Blablacar operam como plataformas de conexões entre prestadores de serviço e consumidores finais. Esse “consumo colaborativo” traz vários aspectos positivos, diminuindo custos de transação, aumentando o valor de ativos subutilizados, gerando externalidades ambientais positivas e permitindo vários laboratórios para um empreendedorismo mais experimental e eficiente.

Ao tornar o compartilhamento de bens mais baratos, novas tecnologias permitem a cooperação social em uma escala muito maior do que era possível apenas alguns anos atrás. Por meio de plataformas online, proprietários encontram oportunidades de ganhar dinheiro com ativos subutilizados. De acordo com o Airbnb, os anfitriões da plataforma em San Francisco, a cidade natal da empresa, que alugam suas casas, fazem uma média de 58 noites por ano, obtendo uma renda de U$9.300. Proprietários de carros que alugam seus veículos para outros usando RelayRides, outra plataforma colaborativa, conseguem uma média de U$250 por mês; Alguns ganham mais de US$ 1.000.

Esses benefícios têm um impacto direto na vida do consumidor. Em um estudo recente sobre o ganho social do Uber, os economistas Peter Cohen, Robert Hahn, Jonathan Hall, Steven Levitt e Robert Metcalfe tentaram medir o excedente econômico para os consumidores americanos do UberX, o serviço mais popular da empresa. Os resultados foram impressionantes. Para cada U$1,00 gasto no UberX, os consumidores recebem de volta um benefício de $1,60. Quando somados, esse excedentes de U$0,60 significam que o UberX produz um valor social diário de U$18 milhões diariamente ou U$6.8 bilhões ao ano.

Há benefícios ambientais também: alugar um carro quando você precisar dele, em vez de possuir um, significa que menos carros são necessários e menos recursos serão utilizados em sua fabricação. Estima-se que um carro passa cerca de 90% do seu tempo de vida estacionado. Com a popularização do transporte compartilhado, os carros tornam-se utilizáveis por muito mais tempo, aumentando a eficiência econômica e ambiental do automóvel.

Uma importante criação de valor das plataformas da economia compartilhada vem do seu serviço de governança das interações entre consumidores e prestadores de serviço. As plataformas fazem verificações de antecedentes de seus provedores a fim de minimizar problemas futuros. Além disso, cada consumidor torna-se um fiscal dentro da plataforma avaliando cada interação com os provedores. Por outro lado, os consumidores também podem ser avaliados pelos provedores, o que aumenta a transparência das interações econômicas e os incentivos para a qualidade e a eficiência dos serviços prestados. A tecnologia também permite a identificação de maus usuários ou prestadores de serviço, que podem ser desconectados pela plataforma caso sua conduta seja repetidamente mal avaliada. Além das ferramentas das próprias plataformas, usando o Facebook e outras redes sociais, os participantes podem verificar uns aos outros e identificar amigos em comum. A confiança gerada pelas plataformas é tamanha que, entre os americanos que usam a economia compartilhada nos Estados Unidos, 64% deles acreditam que o sistema de reputação online importa mais do que o sistema de regulação estatal.

Um modelo de regulação da economia compartilhada deve prezar pela inovação e experimentação em favor de consumidores e microempreendedores brasileiros. Dessa maneira, deve:

1 – Permitir que as contratações entre provedores e plataforma se deem de maneira simplificada e livre de burocracia, mas entender que a responsabilidade do serviço é compartilhada entre plataforma e provedores;

2 – Reconhecer que provedores da economia compartilhada não devem obedecer às regulações impostas sobre negócios tradicionais. Um anfitrião de Airbnb não deve ser tratado como um hotel nem um freelancer do Upwork como um funcionário;

3 – Utilizar parcerias entre governo e plataformas para o cálculo e recolhimento de impostos incidentes sobre os serviços prestados pelos provedores;

4 – Permitir que a fixação de preço dos serviços, assim como decisões sobre qualidade e gestão, seja determinada por acordos entre a plataforma e os provedores.

Uma iniciativa do PSL-Livres